O Governo dos Açores lançou esta quarta-feira um concurso para um contrato de construção de um porto espacial na ilha de Santa Maria, nos Açores.

A resolução do Conselho do Governo, publicada no Jornal Oficial, “autoriza a abertura de um procedimento de concurso limitado por prévia qualificação, com vista ao estabelecimento de um contrato de concessão de obra pública - Concepção, Projecto, Construção, Financiamento, Operação e Exploração, e Conservação do um Porto Espacial, localizado na ilha de Santa Maria”.

O Governo da República aprovou a 7 de Março de 2019 a criação da agência espacial portuguesa Portugal Space, com sede na ilha de Santa Maria. Uma das missões das suas missões será promover “novas actividades e negócios” no sector espacial, em particular na observação da Terra com pequenos satélites, e “facilitar uma maior participação de Portugal nos programas europeus” da Agência Espacial Europeia (ESA) e da União Europeia. Inicialmente, estava previsto que o contrato para a instalação e funcionamento do Porto Espacial de Santa Maria fosse assinado em Junho de 2019, para que os primeiros lançamentos de pequenos satélites ocorressem no Verão de 2021.

Recorde-se que as duas propostas que chegaram à fase final do processo foram excluídas pelo júri do concurso público, e um dos consórcios impugnou a decisão em tribunal, solicitando, além da admissão da sua proposta, que não possa ser lançado novo concurso para o mesmo efeito.

Em 11 de Novembro, o coordenador da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço, Luís Santos, disse que o projecto do Porto Espacial não foi abandonado pelo Governo dos Açores, aguardando-se autorização do tribunal para avançar com um novo concurso, após uma revisão e simplificação do processo.

Em Fevereiro, a secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital, que tem marcada uma conferência de imprensa sobre o tema para esta quarta-feira, indicou que o novo concurso para a construção do Porto Espacial na ilha de Santa Maria seria lançado em Março de 2022.

Quando o projecto começou a ser gizado, o antigo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, sublinhava a importância de “posicionar Portugal numa nova agenda espacial”. O então responsável da tutela referia que, até há 15 anos, os lançamentos espaciais estavam concentrados em poucos países: “Nos EUA, através da Florida, de onde são lançados grandes satélites; e depois na Guiana Francesa, na Rússia e China e, mais recentemente, na Índia.” Entretanto, o avanço da tecnologia abriu caminho para novas empresas e para a produção de satélites mais pequenos e acessíveis. Estes podem, no futuro, fazer observações úteis a Portugal, fornecendo dados com interesse para o sector da agricultura ou a análise do trânsito, por exemplo.