O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, e a mulher, vão a julgamento pelo crime de peculato por, alegadamente, usarem “como se fosse seu” um veículo eléctrico do município.

Contactado esta terça-feira pela agência Lusa, o autarca explica que “o processo surge de uma denúncia anónima completamente desprovida de sentido”, acrescentando que “nunca” foi ouvido, “tendo apenas conhecimento do pedido de informações feito à Câmara”.

“A acusação é falsa e isso será demonstrado em tribunal. O presidente tem carro próprio e nunca teve ao seu serviço carros de empresas municipais. O julgamento mostrará a total falsidade das acusações anónimas a que o MP [Ministério Público] decidiu aderir”, respondeu Eduardo Vítor Rodrigues, eleito pelo PS para um terceiro mandato nas eleições autárquicas de 26 de Setembro deste ano.

Depois de em Janeiro deste ano o MP deduzir acusação, os arguidos requereram a abertura de instrução, mas o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto julgou “totalmente improcedentes as nulidades e demais questões invocadas pelos arguidos” e pronunciou (decidiu levar a julgamento) o casal nos exactos termos da acusação do MP.

A informação consta de uma nota publicada esta terça-feira na página da Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

A acusação do MP, “confirmada pela decisão instrutória” do TIC do Porto, refere que os arguidos “decidiram usar, como se fosse seu, um veículo eléctrico adquirido em regime de locação financeira por empresa municipal, na sequência de contrato de ajuste directo celebrado em 13 de Outubro de 2017, “mediante o pagamento de uma renda mensal” de 614 euros.

O MP diz que o veículo foi emprestado à casa da presidência do município, “estando na disponibilidade de uso do então presidente da Câmara Municipal, desde Novembro de 2017”.

“Nessa sequência, os arguidos decidiram entre si que o referido veículo passaria a ser usado pela arguida nas suas deslocações diárias de e para o trabalho, aos fins-de-semana e feriados e em deslocações pessoais ou de lazer, o que efectivamente fez, entre Novembro de 2017 e Junho de 2018”, refere a acusação do MP, citada pela PGRP.

Segundo o MP, o autarca, que é igualmente presidente da Área Metropolitana do Porto, e a mulher, “agiram de comum acordo e com o propósito de utilizarem o veículo como se fossem seus donos, sabendo que o mesmo estava afecto ao interesse público, e que as despesas de locação, manutenção e seguro eram pagas por empresa pública”.

Em consequência desta actuação, os arguidos “beneficiaram indevidamente” de 4916 euros, relativos ao valor das rendas afectas à locação do veículo.

O Ministério Público requereu ainda a perda a favor do Estado “da vantagem da actividade criminosa obtida pelos arguidos”.

A processo ainda se encontra no TIC do Porto mas, nos próximos dias, será remetido para julgamento em Vila Nova de Gaia, disse esta terça-feira à Lusa fonte judicial.