A questão do pré-escolar: deve ou não ser obrigatório?

A não ser que consideremos que metade da Europa vive sob jugo totalitário, a afirmação de que tornar o pre-escolar obrigatório é uma medida totalitarista é algo exagerada…

A frequência da educação pré-escolar saltou para a ordem do dia a propósito do plano nacional de combate à pobreza e, espante-se, das eleições internas do PSD. Infelizmente, nos dois casos, o ruído centrou-se na questão de saber se deve ou não ser obrigatório.

De um lado, os que argumentam que a frequência do pré-escolar é um forte preditor de sucesso no 1.º ciclo, que a taxa de frequência é altíssima, mas que ainda há crianças que não têm acesso e que só tornando obrigatório a sua frequência, o Estado vai levar a sério o compromisso de completar a rede de oferta. Do outro lado, os que argumentam que tornar o pré-escolar obrigatório é uma ingerência inadmissível na esfera de autonomia da família e que seria uma medida própria de um Estado totalitário.

Vale a pena olhar para esta discussão com mais detalhe, senão arriscamos ficar apenas assistir a um debate de insultos de uns contra outros, em vez de contribuir para resolver um problema que é real para muitas famílias e suas crianças e que, chama-se a atenção, afeta de forma desproporcional famílias de menores rendimentos. Para ser possível tomar posição nesta questão, aparentemente antagónica, é importante olharmos para as duas principais dimensões do problema: a taxa de frequência do pré-escolar, por um lado; e a idade em que é aceitável que se inicie a escolaridade obrigatória, por outro.

Por partes: a taxa bruta de frequência da educação pré-escolar em Portugal é bastante alta – 92,2%. Mas esconde realidades muito diversas. A primeira é que a frequência aos 3 anos é de 83,7%, e aos 5 anos 97,7%. A segunda é que, quando olhamos para a realidade de cada região, observamos que a média nacional não é de quase 100% por força da taxa significativamente inferior à média nacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo: 82,8%. Um fator que tem que ser considerado em função, obviamente, da pressão demográfica, mas também do rendimento médio das famílias – e das enormes disparidades que se verificam quando existe uma considerável concentração de agregados familiares, com realidades socioeconómicas tão díspares.

Quanto à segunda dimensão – idade em que deve iniciar a escolaridade obrigatória – é curioso olharmos para o último estudo da Eurydice sobre escolaridade obrigatória na Europa. Em 20 – de 39 países da Europa que compõem o estudo – a escolaridade obrigatória inicia-se antes dos 6 anos; e em 19 países inicia-se aos 6 anos.

Ora, tendo em conta estes factos, atentemos na questão de antecipar a escolaridade obrigatória para o pré-escolar. Em primeiro lugar, a questão da frequência do pré-escolar coloca-se de forma completamente diferente no Ave, Cávado ou Alto Alentejo, onde tornar obrigatório seria espúrio (pois têm uma taxa de frequência de 100%) –, ou na Região Autónoma dos Açores (91,9%) ou, ainda, na Área Metropolitana de Lisboa (82,9%), regiões onde a obrigatoriedade poderia ser uma forma de aproximar dos 100%. Em segundo lugar, a não ser que consideremos que metade da Europa vive sob jugo totalitário, a afirmação de que se trata de uma medida totalitarista, pois bem, é algo exagerada…

Assim, parece que a discussão da obrigatoriedade do pré-escolar é irrelevante. Por um lado, porque parece resolver nada; por outro, porque já o é em muitas democracias ocidentais. Porém, há um argumento final que vale a pena trazer para a ribalta, ao qual já me referi previamente, e que tem a ver com o fosso que inevitavelmente se verifica quando uma considerável concentração demográfica não é socioeconomicamente homogénea: na Área Metropolitana de Lisboa – há que assumir – não há oferta gratuita suficiente. Quem pode pagar a educação pré-escolar dos filhos está a fazê-lo. Quem não pode, não tem opção a não ser deixá-los em casa.

Concluindo: tornar a educação pré-escolar obrigatória, mais que uma imposição às famílias, é uma forma de obrigar o Estado a afetar recursos para estas famílias. Existe oferta no terreno, o que não existe é apoio às famílias para a ela recorrer. Quanto às famílias que, legitimamente, queiram manter os seus filhos em casa até aos 6 anos, devem poder fazê-lo, claro. Tal como o fazem a partir dos 6 recorrendo ao ensino doméstico.

A questão que devíamos verdadeiramente estar a discutir é como reformar Portugal. Triste situação esta em que o Estado só apoia os seus cidadãos se a tal for obrigado por lei. A não ser que a questão da falta de acesso ao pré-escolar seja determinada por preconceito ideológico que impede o aumento da contratualização com os setores privado e solidário para resolver de vez esta dificuldade das famílias mais vulneráveis. A educação é o melhor elevador social que temos para oferecer. Mas sem reformas importantes (e impopulares para o statu quo) vai continuar avariado.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico