O Presidente da República observou esta sexta-feira que “pelos vistos não foi preciso haver parecer jurídico” para o ministro da Defesa decidir não o informar das suspeitas de envolvimento de militares em acções criminosas, e assumiu o “erro”.

“Eu entendi, fiquei com a impressão de que o senhor ministro tinha tomado essa decisão com base em opinião jurídicas – não disse escritas, disse opiniões jurídicas, eu chamei-lhes pareceres jurídicos, podem ser pareceres verbais. O senhor ministro [da Defesa] esclareceu que não, foi de acordo com a sua interpretação, com a qual eu concordo”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa. 

Em resposta a questões dos jornalistas, no Infarmed, em Lisboa, a propósito da audição parlamentar desta sexta-feira do ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, o chefe de Estado acrescentou: “Portanto, o senhor ministro, apesar de não ser jurista e de não ter ouvido opiniões de juristas, teve, a meu ver, a interpretação jurídica correcta. É isso que importa para os portugueses”.

Questionado se não existiam então os pareceres jurídicos aos quais se referiu na semana passada, em Cabo Verde, o Presidente da República respondeu: “Não, pelos vistos, não foi preciso haver parecer jurídico para o senhor ministro, apesar de não ser jurista, ter tido uma interpretação jurídica, a meu ver, correcta”.

“Pelos vistos, o erro é meu, porque eu entendi que o senhor ministro tinha formulado essa opinião jurídica na base de outras opiniões jurídicas. Não, formulou por ele”, concluiu Marcelo Rebelo de Sousa, comentando: “Já tínhamos um caso, o senhor ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros [Augusto Santos Silva], que não é jurista, mas pensa como jurista, temos dois casos de quem não é jurista e pensa como jurista”.

O ministro da Defesa Nacional, o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior do Exército foram ouvidos no Parlamento sobre a Operação Miríade, uma investigação judicial sobre tráfico de diamantes, ouro e droga, que envolve militares e ex-militares, porque “há tecnologias que permitem”.

O Presidente da República, que esteve numa sessão com especialistas sobre a situação da covid-19 em Portugal, disse que conseguiu acompanhar essas audições parlamentares porque “há tecnologias que permitem”, e aceitou falar sobre esta matéria no Infarmed, “embora não tenha a ver com a saúde pública”, para que o seu silêncio não fosse “mal interpretado”.