Maltratar um animal e sair impune tornou-se mais fácil. Pelo menos até Constituição ser revista

Conselheiros do Palácio Ratton dizem não haver razões estruturais na lei fundamental que impeçam criminalização dos maus tratos. Mas lei pode vir a ser invalidada de forma definitiva antes de revisão acontecer.

Foto
Lei que protege animais está em causa Paulo Pimenta

Os juízes que declararam inconstitucional a lei dos maus tratos aos animais de companhia dizem que o problema tem solução. Passa por adequar a Constituição à “evolução da sensibilidade dominante” na sociedade portuguesa, que consideram até irreversível.

Sugerir correcção
Ler 15 comentários