Depressa e bem, haverá quem?

A dissolução do Parlamento, que fará caducar todos os projectos de lei no âmbito do pacote anticorrupção, levou a várias alterações legislativas com base numa proposta conjunta do PS e PSD com aspectos positivos e negativos.

A dissolução do Parlamento, que fará caducar todos os projectos de lei apresentados no âmbito do pacote anticorrupção, trouxe o risco inesperado de se perder o trabalho preparatório de muitos meses e a oportunidade política para aprovar legislação crucial. Não sei se foi mal que veio por bem ou bem que veio por mal, mas a verdade é que o calendário do processo legislativo precipitou-se e um debate que se previa demorado vai fechar-se em poucos dias. Alteram-se várias leis para reforçar a prevenção e combate à corrupção, com base numa proposta conjunta do PS e PSD, e revê-se a lei das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, com a criminalização mais robusta da ocultação de riqueza adquirida no respectivo exercício, aqui com base num texto conjunto subscrito por todos os partidos. No momento em que escrevo este artigo (terça-feira ao fim do dia) embora não conheça ao pormenor o desfecho desta actividade parlamentar de última hora, posso já fazer o balanço provisório de alguns aspectos positivos e negativos.

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