A carreira de técnico auxiliar de saúde vai avançar já em 2022, anunciou este domingo a ministra da Saúde numa conferência de imprensa conjunta com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Esta era uma das exigências do Bloco de Esquerda para viabilizar o Orçamento do Estado para o próximo ano.  

A criação desta carreira - que abrange os actuais assistentes técnicos operacionais - “era uma prioridade que o Governo identificou e que estava afastada mais para o final da legislatura”, mas que se dedidiu antecipar para 2022, como foi reivindicado nas negociações, admitiu Marta Temido. Mas a definição do seu conteúdo funcional, das regras de transição e da tabela remuneratória será objecto de discussão com os sindicatos. 

A governante passou igualmente em revista as aproximações às reivindicações dos partidos de esquerda, que estão reflectidas noutras medidas para reforço do SNS já adiantadas no final do Conselho de Ministros, na sexta-feira, nomeadamente o regresso da autonomia para contratações e o regime de dedicação plena que vai começar pelos médicos, em “duas vertentes” - a voluntária, que abrange todos os que queiram aderir, os quais terão que assinar uma carta de compromisso de “acréscimos de produtividade, de acesso, de eficiência”, e a obrigatória, dirigida apenas aos que sejam nomeados a partir de agora para cargos de directores de serviço e de departamento. 

Estes últimos não poderão acumular cargos de direcção técnica, coordenação e chefia nos sectores privado e social e será definido um máximo de horas de trabalho que podem  exercer noutras instituições de saúde e o acréscimo salarial, em moldes a negociar com as estruturas sindicais. 

Estas medidas, explicou Marta Temido, “têm por trás um conjunto de escolhas políticas que se prendem com a materialização do novo estatuto do SNS”, que foi aprovado na sexta-feira. Garantindo que “não se pretende afastar a autonomia para a contratação de médicos”, a ministra voltou a dizer que estes continuam a ser recrutados nos dois concursos anuais. 

Contrariando as críticas, reafirmou que a proposta orçamental é ambiciosa e repetiu que as dotações orçamentais para o SNS aumentaram 3252 milhões de euros entre 2015 e o 2022. “Este é claramente um orçamento de reforço”, vincou, lembrando ainda que a progressiva eliminação das taxas moderadoras vai chegar à última fase no próximo ano, altura em que estas taxas apenas continuarão a ser cobradas nos serviços de urgência.