Três departamentos da Polícia Judiciária (PJ) estão sem directores. São eles a Directoria de Lisboa e Vale do Tejo, a Directoria do Norte e a Unidade de Informação Financeira (UIF). A notícia é avançada esta sexta-feira pela TSF e confirmada pelo PÚBLICO junto do presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ), Carlos Garcia. Contactada pelo PÚBLICO, a direcção da PJ ainda não prestou qualquer declaração sobre o tema. 

Ao PÚBLICO, Carlos Garcia não precisa há quanto tempo se prolonga a situação, mas a TSF refere que em certos casos se arrasta há cerca de seis meses. O presidente da ASFIC alerta, contudo, que há uma situação que o preocupa ainda mais do que a falta de directores que é a regulamentação do estatuto profissional do pessoal da PJ, que um decreto-lei do Governo previa que estivesse regulamentado a meio de 2020.

No espaço de mais de um ano essa regulamentação ainda não está publicada. “É um estatuto sem o qual as pessoas continuam a trabalhar de forma gratuita, fazem-no por amor à camisola mas as pessoas cansam-se e estão a ficar muito saturadas”, explica o presidente da associação. “Qualquer dia vamos ter de dizer basta. Há inspectores a trabalhar fora de horas sem receber.” 

Este impasse, como diz, pode “a curto prazo interferir com o bom funcionamento da polícia”. Questionado sobre o motivo pelo qual o estatuto ainda não foi regulamento, Carlos Garcia acusa que “não há vontade do Governo para o fazer”. “É a única explicação que vejo, anunciam que querem combater a corrupção, mas sem dar meios para esse combate”, acrescenta. 

A ASFIC sublinha ainda que as instruções permanentes de serviço (IPS) que existem estão desactualizadas perante a entrada em vigor do novo estatuto no início de 2020. “Não estão adequadas ao novo estatuto. É necessário saírem também novas IPS”, completa.