“Só poderá haver viabilização do Orçamento [por parte do PAN] se houver compromisso do Governo em alterar o Orçamento e trabalhá-lo em especialidade.” Foi assim que Inês de Sousa Real, líder do PAN, concluiu as suas declarações aos jornalistas, no final da reunião com o primeiro-ministro, António Costa, para negociação do Orçamento do Estado 2022 (OE2022) que decorreu ao final da manhã desta quarta-feira.

“Não vale a pena que o Orçamento chegue à especialidade se não houver intenção de acolher as propostas dos partidos. É fundamental que o Governo se comprometa” para que “não se dê um voto que viabilize o Orçamento mas que depois não se materializa”, vincou, admitindo que o entendimento seja oficializado num memorando.

Do encontro que serviria para chegar a um acordo em relação a “medidas absolutamente estruturais para dar resposta a esta crise socioeconómica”, não saíram avanços significativos, considerou Inês de Sousa Real. O partido mantém assim o seu voto em aberto e considera mesmo que pode votar contra, contribuindo para a inviabilização (e chumbo) do Orçamento já na fase de votação na generalidade (27 de Outubro), caso não exista, por parte do Governo, um compromisso claro de fazer alterações à proposta orçamental.

Assim, a decisão final do partido – que continuará a reunir com o Governo em encontros sectoriais até ao final da semana – só deverá ser tomada na comissão política do partido, a realizar durante o fim-de-semana, adiantou a porta-voz do PAN.

Nas palavras da porta-voz do PAN, que tem três deputados eleitos,"para que possa haver uma viabilização deste orçamento é fundamental que se chegue a um memorando de entendimento” que esclareça “aquilo que são as medidas que o Governo está disponível para acolher em sede de especialidade”, tal como “aconteceu no ano passado, em que foi reduzido a escrito as medidas consensualizadas entre o PAN e o Governo”.

​“Temos praticamente uma semana [até à votação do OE2022 na generalidade]. O sentido de voto ainda não está definido”, declarou Inês de Sousa Real, pedindo ao Governo “maior ambição e compromisso”. “Deixámos estas propostas em cima da mesa e caberá ao Governo acolhê-las ou não”, disse.

“Sabemos que são sempre momentos muito complexos, mas pelo momento complexo e extraordinário que o país vive importa que seja um Orçamento igualmente extraordinário e que se tem de traduzir um investimento e um compromisso por parte do Governo”, declarou a líder do PAN.

Entre as propostas entregues pelo PAN ao Governo no encontro estão a duplicação da oferta e investimento nos transportes públicos, que funciona simultaneamente como uma medida de protecção social e como uma medida de combate às alterações climáticas. “Se não houver oferta, as pessoas não conseguem aceder” mesmo que tenham passes sociais, exemplificou.

E as responsabilidades de uma eventual crise política são atiradas para o lado de António Costa. “O país não quererá uma crise política em cima da crise económica”, admitiu Inês de Sousa Real, antes de repetir que a decisão está nas mãos do Governo. “Há um conjunto de medidas em que há aproximação e outras em que não há”, afirmou.

“Continua a existir diálogo. Vamos ver até onde é que o Governo está disponível a ir em matéria de investimento. O caderno de encargos do PAN, face ao momento extraordinário que o país está a viver, tem de ser um caderno com robustez financeira e ambição superior a anos anteriores”, insistiu em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.

Já o PEV, que também esteve reunido esta quarta-feira com o executivo, não fez nenhum balanço no final do encontro, dizendo apenas que apresentou um conjunto de propostas que o Governo agora deverá analisar.