O apoio a refugiados afegãos: o contributo de Portugal

Ter prioridades claras e concentrar-se nelas é que permite proteger seres humanos, o que no caso significa mesmo salvar vidas – como as dos 251 que já estão, seguros, entre nós.

Dois meses passados sobre a queda de Cabul às mãos dos taliban, é útil fazer um ponto de situação sobre uma das consequências mais importantes, em termos de responsabilidade da comunidade internacional: a proteção de refugiados.

Convém estabelecer uma distinção básica: falamos de pessoas em necessidade de ajuda e acolhimento porque correm manifestamente perigo de vida no seu país, e como tal são protegidas pelo direito internacional humanitário; e não de migrantes que se desloquem para o estrangeiro por razões fundamentalmente económicas. Também estes têm direitos, como sair de forma ordenada e segura e receber proteção e cuidados; mas colocam outras questões e pautam-se por regras distintas. Como em tudo é preciso fixar prioridades, os refugiados em fuga a perseguições dos taliban hão de estar na primeira linha de preocupações, sendo que todos temos o dever, não só moral como legal, de procurar ajudá-los. Dever que é mesmo ponto de honra no que concerne àqueles que trabalharam (como tradutores, etc.) para as tropas internacionais. Não invoquemos, pois, o risco de grandes caudais migratórios para desculpar o descaso das obrigações humanitárias.

Portugal definiu desde o início, transparentemente, prioridades. A primeiríssima situava-se mesmo a montante: garantir a saída dos compatriotas que se encontravam a trabalhar no Afeganistão. Eram 20 e todos regressaram em segurança, mercê do esforço de empregadores, de países aliados e da rede diplomática. Identificou-se depois uma família luso-afegã, e os sete elementos que precisavam de sair foram repatriados.

Já no que toca a cidadãos afegãos em necessidade humanitária, definimos três grupos prioritários. O primeiro compreendia os que haviam trabalhado com as nossas forças militares destacadas nesse teatro de operações. O segundo, os colaboradores de organizações internacionais como as Nações Unidas, a União Europeia e a NATO, que, no quadro da concertação nelas em curso, competiria a Portugal reinstalar. E no terceiro cabiam outras pessoas especialmente vulneráveis a violência e perseguições, nomeadamente por serem ativistas de direitos humanos, jornalistas ou mulheres juristas, desportistas ou praticantes de música. Em todos os casos estavam cobertos os respetivos familiares; e o nosso apoio materializava-se, não em operações de exfiltracão em território afegão, mas sim na facilitação da viagem para Portugal, com as devidas autorizações e apoios logísticos e, uma vez cá chegados, o acolhimento e assistência, bem como as primeiras ações de integração.

No momento em que escrevo, 251 pessoas de nacionalidade afegã já foram acolhidas em território nacional. Do primeiro grupo, todos os colaboradores das Forças Armadas que responderam ao nosso contacto e conseguiram chegar ao aeroporto, antes de este ter passado para o controlo do regime taliban. Repito: todos os que cumpriam os dois requisitos foram protegidos, mercê do trabalho realizado, em situação de risco extremo, pelos militares portugueses então enviados a Cabul. Tentamos manter o contacto com os que não cumpriram tais requisitos e apoiá-los noutras modalidades de saída. Aliás, muitos colaboradores prestaram serviço a diferentes forças nacionais, podendo ter sido recolhidos por outras que não a portuguesa.

Dos restantes grupos, acolhemos funcionários, jornalistas, ativistas, profissionais, desportistas. Fazemo-lo em estreita articulação com países aliados, organizações internacionais e instituições da sociedade civil, beneficiando também da ação de particulares que nos fazem chegar alertas, dados e boas vontades. A todos agradecemos.

Ainda estamos nas etapas iniciais de um processo que nos ocupará durante semanas, senão meses. Por isso mesmo, parece-me indispensável deixar aqui alguns esclarecimentos e apelos.

Os esclarecimentos respeitam ao modus operandi. Nunca falamos publicamente de diligências em curso, nem revelamos identidades, nem divulgamos procedimentos. Isso seria pôr em risco pessoas e prejudicar o desenvolvimento das novas ações programadas. Seguimos estritamente as prioridades definidas, porque dispersarmo-nos reduziria a eficácia. Trabalhamos mais com organizações do que com indivíduos, por igual motivo. A embaixada portuguesa em Islamabad é um ponto fulcral, mas não atende pessoas sem marcação prévia (por razões de segurança, é impossível chegar espontaneamente a qualquer instalação diplomática ocidental) e não conduz diretamente os processos, antes os encaminha para Lisboa, porque só assim podemos aplicar e acelerar os procedimentos de verificação de identidades, assim como a emissão das autorizações indispensáveis. Uma equipa dedicada, envolvendo os ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Presidência, da Defesa Nacional e da Administração Interna, procura cobrir todos os aspetos relevantes, da documentação e do transporte ao acolhimento e à integração.

Entretanto, a embaixada no Paquistão foi reforçada, para aumentar a capacidade de resposta aos múltiplos pedidos de contacto. Não passamos salvos-condutos indiferenciados ou outros documentos oficiais sem referências precisas, por cuidados básicos contra fraudes e falsificações. Não fazemos (naturalmente, por questões de legalidade) operações de exfiltração. E os processos levam o tempo necessário para que as verificações de segurança (vetting) sejam feitas de acordo com os critérios internacionalmente aceites, porque proteger as pessoas em emergência humanitária e os cidadãos do país que as recebe implica também recusar manipulações e ser firme na luta contra atos e agentes que possam pôr em risco a segurança nacional.

Em paralelo, com os nossos parceiros europeus e americanos, procuramos ajudar os países vizinhos do Afeganistão e pressionamos os taliban a cumprir a sua própria promessa de deixar sair quem quer e tem onde ser acolhido, e a respeitar os deveres básicos de qualquer Estado, na proteção da sua população e na conformidade com o direito internacional.

Como tudo em democracia, os critérios e métodos que descrevi são passíveis de crítica. Mas julgo que são consistentes. Por isso, permita-se-me dois apelos finais.

O primeiro é que se compreenda que ter prioridades claras e concentrar-se nelas é que permite efetivamente proteger seres humanos, o que no caso significa mesmo salvar vidas – como as dos 251 que já estão, seguros, entre nós. Em vez de tentar acrescentar novos objetivos ou grupos, concentremo-nos no apoio às outras centenas de afegãos que identificámos, em devido tempo, e cuja vinda para Portugal estamos a tentar garantir. Depois de concluída esta etapa, pensaremos noutras. Antes de concluí-la, multiplicar contactos e dispersar diligências só contribui para reduzir o seu impacto.

O segundo apelo é que se evite a impaciência e o fogo de vista. Cada pessoa que conseguimos trazer passa por uma via-sacra de avanços e recuos, esperanças e desânimos, e requer o trabalho e a dedicação de muita gente, diplomatas, militares, polícias, funcionários, técnicos, autarcas, colaboradores benévolos. Respeitemo-los.

O certo é que estamos a responder a este dever, sem que nenhum responsável político, seja do Governo ou da oposição democrática, o questione. E já temos famílias a reconstruir a vida em Portugal, livres de perigo. Não parece coisa pouca.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico