Reforma das ordens ajudaria economia em 128 milhões de euros/ano

Plano elaborado pela Autoridade da Concorrência foi um dos documentos que inspirou a reforma proposta pelo PS.

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Reforma das ordens está em debate no Parlamento LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

A Autoridade da Concorrência (AdC) estimou em 2018 que uma reforma das ordens profissionais teria benefícios anuais estimados para a economia na ordem dos 128 milhões de euros. Este estudo é um dos que estiveram na base do projecto do PS, discutido esta quarta-feira no Parlamento. 

Segundo o Plano de Acção para a Reforma Legislativa e Regulatória, os grupos que representam as profissões legais/jurídicas teriam um benefício para a economia de 32 milhões de euros, o das profissões económico/financeiras representaria um ganho de 52 milhões de euros e os das profissões técnico/científicas um de 44 milhões de euros.

A proposta, que assenta em nove pontos essenciais para as “reformas-chave a implementar nas 13 profissões liberais auto-reguladas”, a reavaliação das actividades reservadas a profissionais inscritos numa ordem profissional significaria “mais concorrência na disponibilização de serviços” e “mais inovação e diversidade e preços mais competitivos, em benefício dos consumidores”.

Já abolir as normas que restringem a propriedade de sociedades de profissionais resultaria num acesso “a mais fontes de capital"; “aumento do número de sociedades de profissionais”; “menos custos operacionais” e “menores preços, para benefício dos consumidores”.

Ainda segundo o plano da AdC, já a reanálise dos critérios do estágio para efeitos de inscrição numa ordem profissional teria como benefícios “mais concorrência na disponibilização de serviços”, reduziria os “custos de oportunidade para os futuros” profissionais; e garantiria “mais independência e transparência do processo de avaliação dos futuros profissionais” e “preços mais competitivos para os consumidores”.