Universalização do pré-escolar continuará por concretizar em 2022

Orçamento para a Educação aumenta mais de 600 milhões de euros, mas grande parte será por conta de fundos europeus.

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PAULO PIMENTA

Ainda não será em 2022 que a educação pré-escolar será universalizada aos três anos de idade, o que obrigaria o Estado a garantir vagas para todas as crianças desta idade e a frequência gratuita destes lugares. Na proposta de Orçamento de Estado para 2022, entregue esta segunda-feira no Parlamento, refere-se apenas que o Governo pretende “robustecer a oferta da Rede Nacional da Educação Pré-Escolar” e “continuar a promover a capacitação da rede social e solidária” que tem esta oferta.

No relatório que acompanha este OE não vêm discriminadas, como costuma acontecer, as despesas previstas para a educação pré-escolar em 2022. Em termos gerais, comparando a despesa total consolidada de 2021 com as previsões para 2022, o orçamento para a Educação tem um aumento de quase 645 milhões de euros. Passa de 7.165 para 7.805 mil milhões de euros. Em 2021 subiu 500 milhões. Mas em 2022 parte do aumento será por conta do plano de recuperação das aprendizagens 2021/2023, orçamentado em mais de 900 milhões de euros com os custos a incidir nos orçamentos de 2022 e 2023.

Esta verba, que é sobretudo financiada por fundos europeus do Programa de Recuperação e Resiliência (752,8 milhões de euros), destina-se sobretudo a contratar mais professores e técnicos para que se tente concretizar a recuperação das aprendizagens que ficaram para trás com dois anos de pandemia.

Quanto a declarações de princípios, inscreve-se nesta proposta de OE que em 2022 será concluído o processo de “descentralização de competências” de educação para os municípios. E também que se irá refazer o que as obras milionárias da Parque Escolar não fizeram no domínio energético. Estas obras passaram, na maioria dos casos, por dotar as escolas de ar condicionado e de espaços envidraçados sem abertura para o exterior.

Afirma-se agora na proposta de OE que, em 2022, é iniciado um plano de investimento para “fomentar a eficiência dos sistemas energéticos das escolas da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e para reforçar a sua capacidade de produção de energia de fontes renováveis”. Estas obras serão asseguradas,” por fundos europeus ou internacionais, incluindo o PRR, relacionados com o desenvolvimento de políticas ambientais para a prossecução dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável”, frisa-se.

Na proposta do OE, refere-se também que um dos objectivos é “apostar em comunidades educativas mais qualificadas, através do reforço extraordinário, no ano lectivo de 2021-2022, de docentes”. Não se indica como, nem em que circunstâncias já que vários registos a partir das escolas dão conta da contratação de mais professores sem qualificações para a docência.