Parlamento unânime na preservação da Serra de Carnaxide. E agora?

Petição com mais de 5000 assinaturas chegou a plenário e deu origem a sete recomendações, que ainda têm de ser votadas e discutidas.

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A Serra de Carnaxide é um dos poucos espaços verdes intactos na Grande Lisboa Nuno Ferreira Santos

O Parlamento foi unânime esta quarta-feira na defesa da necessidade de preservar a Serra de Carnaxide, mas ainda não é certo que consequência prática resultará do debate.

Cerca de um ano e meio depois de ter sido lançada, uma petição pública em defesa da serra chegou ao plenário, onde todas as forças políticas intervenientes declararam que aquele vasto espaço natural entre os concelhos de Oeiras, Amadora e Sintra não deve ter mais construção.

Aos projectos de resolução que já tinham sido apresentados por Joacine Katar Moreia, BE e Verdes juntaram-se os do PAN, do PS, do PSD e do PCP. A votação na generalidade está marcada para sexta-feira e segue-se a discussão na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, antes de o assunto voltar a plenário para votação final global.

Enquanto os documentos de Joacine, BE, Verdes, PAN e PSD recomendam ao Governo que classifique a serra como paisagem protegida, os textos de PS e PCP pedem medidas de salvaguarda das zonas que se mantêm naturais.

A diferença na terminologia tem a sua importância, defendeu a deputada socialista Alexandra Tavares de Moura. “A maioria dos projectos em apreciação sugere a preservação da serra de Carnaxide como área protegida, mas não prometamos o que não podemos prometer. Para que a serra seja incluída na rede nacional de áreas protegidas, é necessário que os órgãos municipais proponham essa classificação”, argumentou.

Caberia, portanto, às câmaras de Oeiras, Amadora e Sintra dar esse passo. Se na vertente sul, em Oeiras, a serra se mantém relativamente intocada (embora haja um plano de urbanização em vigor desde 1994), na Amadora está em finalização um grande empreendimento habitacional e há outros na calha.

Esse foi, aliás, um ponto que gerou discussão entre PS e PSD. “Existem direitos adquiridos por proprietários de boa-fé. O que fazer com estes direitos?”, quis saber a socialista Ana Rita Madeira. A resposta coube a Alexandre Poço, que foi candidato nas autárquicas de Oeiras pelo PSD: “O essencial é garantir que a betonização – que hoje alguns criticam, mas pela qual no passado tiveram responsabilidade – não continua. Não [podemos] esquecer quem é que alterou o PDM da Câmara da Amadora.” Referia-se ao PS e ao PCP.

“Se até agora os poderes locais não foram capazes de garantir a protecção deste património, cabe ao Parlamento fazê-lo”, defendeu Isabel Pires, do BE. Já Inês Sousa Real, do PAN, criticou a “voracidade com que os projectos urbanísticos têm invadido a serra” e alertou que “o que está a acontecer é um caminho irreparável” que tem de ser “travado a tempo”.

Alma Rivera, do PCP, que criticou o que diz ser a inacção do Ministério do Ambiente nesta matéria, afirmou que “não são as grandes parangonas que mudam a qualidade do ar” e que a escolha é simples: “O que aqui se discute é se os nossos territórios precisam de mais construção ou se precisamos de mais zonas verdes.”

Independentemente do resultado das votações de sexta-feira, várias recomendações têm como ponto comum pedir ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas que elabore um estudo completo sobre a serra e o que fazer para a preservar.