Depois de vários adiamentos, arranca o julgamento do E-Toupeira

Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico da Benfica SAD, vai estar no banco dos réus do Tribunal de Lisboa com os funcionários judiciais José Augusto Silve e Júlio Loureiro. Um recurso para o Tribunal da Relação a solicitar que o caso seja julgado em Guimarães e não em Lisboa poderá levar a novo adiamento.

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Paulo Gonçalves (aqui à direita de Luís Filipe Vieira) JOSE COELHO/LUSA

Depois de vários recursos interpostos e consequentes adiamentos, o início do julgamento do processo E-Toupeira está previsto para esta quarta-feira no Tribunal de Lisboa. No banco dos réus estarão o ex-assessor jurídico da Benfica SAD, Paulo Gonçalves, e os funcionários judiciais José Augusto Silva e Júlio Loureiro (que era também observador de árbitros). Em causa estão crimes de corrupção, violação do segredo de justiça, recebimento indevido de vantagem, acesso indevido e violação de dever de funcionário.

O caso iniciou-se em Setembro de 2017, quando uma denúncia anónima alertou a Polícia Judiciária (PJ) para a existência de uma “toupeira” do Benfica na Justiça, que possibilitava acesso a informações sobre casos em segredo de justiça envolvendo a Sociedade Anónima Desportiva (SAD) do clube lisboeta, assim como rivais desportivos (no caso Sporting e FC Porto), árbitros, observadores e dirigentes da arbitragem.

A investigação da PJ e do Ministério Público (MP) que se seguiu levou a buscas no Estádio da Luz onde foram encontradas, no gabinete de Paulo Gonçalves, cópias de documentos judiciais, extraídos do sistema informático Citius, onde são tramitados, entre outros, os inquéritos criminais. Segundo as autoridades, estes terão sido disponibilizados pelos funcionários judiciais José Augusto Silva e Júlio Loureiro, que eram recompensados com a oferta de bilhetes para os jogos em casa do Benfica, com acesso a zonas exclusivas, contacto com jogadores da equipa principal e produtos de merchandising.

Em Dezembro de 2018, o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa decidiu não pronunciar para julgamento a SAD “encarnada” por falta de indícios. Uma decisão confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa a 11 de Setembro de 2019, após recurso do MP.

O juiz desembargador Rui Teixeira, relator do acórdão, aproveitou para criticar a investigação, por não ter obtido provas concretas contra dirigentes da SAD benfiquista que possibilitassem uma acusação sólida, para além de suposições construídas a partir dos indícios encontrados.

“Naquela casa [SAD] parecia ser tudo estanque ninguém se conhecia, ninguém falava… nada”, ironizou o magistrado, sublinhando que a acusação não juntou “comunicações”, “emails” ou outros “escritos” ao processo.

O arranque do julgamento esteve previsto para o 15 de Setembro, mas acabou por ser adiado na sequência de um requerimento apresentado pela defesa de Júlio Loureiro que pretendia a realização do julgamento no Tribunal de Guimarães (onde ocorreu o crime mais grave) e não em Lisboa. O colectivo de juízes recusou, mas a defesa de José Augusto Silva aderiu ao requerimento de Júlio Loureiro e recorreu da decisão. Ainda não existe uma decisão final, mas se o Tribunal da Relação de Lisboa vier a acolher as pretensões da defesa, as sessões que forem realizadas entretanto na capital seriam anuladas. Um risco que pode levar esta quarta-feira à decisão de um novo adiamento do julgamento.