A Anacom aprovou esta quinta-feira a alteração ao regulamento do leilão 5G que já tinha anunciado no dia 12 de Agosto: a que proíbe as empresas concorrentes de subirem as suas licitações pelos incrementos mínimos de preços de 1% e 3%. O patamar mínimo seguinte passa a ser a subida de 5%.

No comunicado divulgado ao início da noite, a entidade reguladora lembra que o “leilão do 5G e outras faixas relevantes começou em Novembro de 2020” e que, depois de realizada a fase de licitação para novos entrantes está a decorrer desde 14 de Janeiro a fase de licitação principal.

“Em face da lenta progressão do leilão, e da utilização sucessiva e reiterada da licitação com os incrementos de valor mais reduzido, recorrentemente de 1%, o prolongamento excessivo do leilão é fortemente lesivo dos interesses nacionais”, salienta o regulador.

“Para permitir acelerar o processo”, a Anacom avança com nova alteração, reconhecendo que a tentativa anterior de mudança do regulamento, com o aumento de rondas diárias, não foi eficaz.

“Decorridas mais de 450 rondas desde a anterior alteração do regulamento, verifica-se que, apesar de as regras em vigor permitirem que os licitantes, querendo, imprimam uma maior celeridade ao leilão, o seu ritmo de progressão continua muito lento”, critica o regulador.

A expectativa da Anacom é que a “inibição da utilização dos incrementos mais baixos (1% e 3%) permitirá acelerar o ritmo do leilão, mantendo os licitantes flexibilidade na determinação do preço, dado que terão sempre disponíveis os incrementos remanescentes de 5%, 10%, 15% e 20%”.

Trata-se de uma mudança que tem sido amplamente contestada pelas empresas, que se queixam que esta alteração imposta durante o procedimento penaliza as estratégias de licitação que definiram.

A Anacom discorda: “No leilão, a sequência de licitações apresentadas por cada licitante depende dos montantes das melhores ofertas e da valorização que fazem dos lotes, respondendo às licitações efectuadas pelos demais licitantes com novas licitações, até que o montante da melhor oferta atinja a valorização desse licitante”.

Assim, “enquanto o valor exacto da próxima licitação tem, naturalmente, de ter em conta o incremento mínimo exigido, a estratégia de licitação no seu conjunto é independente do mesmo”, diz a entidade reguladora.

“O projecto de regulamento da Anacom é agora submetido a consulta pública, durante cinco dias úteis”, refere o comunicado.