O combate ao combate anticorrupção em Angola

Por mais que se tente desacreditar e descredibilizar, há em Angola um combate efectivo contra a corrupção, engajado à escala nacional, um quadro legal adoptado e um empenho para que o erário público desviado seja recuperado e sirva para o bem-estar dos angolanos.

O paradigma da governação introduzido por João Lourenço, desde a sua ascensão à Presidência da República e do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), não assenta exclusivamente em padrões que visam a manutenção do poder político. Há, no entanto, quem acredite que o discurso e sobretudo a acção de combate à corrupção, sua linha de actuação política, principal mote do seu mandato, é incongruente para a conservação do poder do MPLA. Isto é, afinal qual seria a lógica de iniciar uma campanha anticorrupção que exporia, até mesmo, más práticas de pessoas ligadas ao próprio partido?

Alguns podem facilmente concluir que tal combate não era “suposto” efectivar-se, uma vez que a sua definição como a marca fundamental do Novo Ciclo Político acarretou e continua a envolver riscos e aumenta o leque de adversários de João Lourenço e do partido que dirige Angola.

Ao invés da reforma fracturante (das más práticas e valores), aparentemente, seria mais confortável o presidente angolano manter o estado das coisas tal como encontrou, sem afectar os interesses de pessoas poderosas, com influência dentro e fora de Angola. Mas João Lourenço e a actual direcção do MPLA escolheram a reforma, num cenário de crise económico-financeira, extremamente complexo para se reformar e garantir a estabilidade económica do país, das famílias e empresas em solo nacional.

No consulado do actual Presidente de Angola, muitos interesses privados e de grupos, de angolanos e estrangeiros (especialmente portugueses) que alimentaram os egos, engordaram os bolsos com os “ovos de ouro” e usufruíram das benesses antes da ascensão do Novo Ciclo Político, incluindo figuras ligadas ao poder político, económico, ao sector artístico e cultural, entre outros, foram afectados, convertendo determinadas personalidades em ferozes críticos da presidência de João Lourenço.

Com a oposição desencontrada, surpreendida com as transformações ocorridas, inicialmente, a vanguarda da contestação ao Presidente Lourenço foi assumida por pessoas histórica e afectivamente ligadas ao MPLA, abaladas directa e/ou indirectamente pelo combate à corrupção, que criaram, inclusive, as narrativas fundamentais em que hoje se baseia a oposição partidária, em especial a UNITA e os seus associados, no concurso a desvalorizar as acções reformistas impulsionadas pelo Presidente João Lourenço e o MPLA.

Não obstante o Novo Ciclo Político, no quadro da sua acção, os opositores remetem-nos a um cenário de total descrédito do combate à corrupção, fazendo-nos questionar se o seu escopo é que este processo, que visa melhorar o país, fracasse. Tornaram-se combatentes do combate contra a corrupção em Angola. Com efeito, alguns aproximam-se politicamente de individualidades que delapidaram o erário público e actualmente agem contra a classe dirigente, dando a entender que o desejo de assumir o poder prevalece sobre o de apoiar, segundo o cenário e as condições existentes, uma prática que visa o desenvolvimento do país.

Obviamente que os ditames, os processos ou estratégias para que esta batalha tenha “pés para andar” podem não ser facilmente apreendidos ou do agrado de todos. Mas há avanços claros e a oposição os nega. Aliás, a possibilidade de evolução do sistema judicial angolano não parece agradar a quem se dedica à crítica e a contestação ao poder.

De forma substancial, a agenda que visa afectar negativamente este programa moralizador levado a cabo pelo executivo angolano é uma autossabotagem. Uma demonstração clara da falta de sentido de Estado e pensamento pouco estratégico que a oposição tem.

Por mais que se tente desacreditar e descredibilizar, há em Angola um combate efectivo contra a corrupção, engajado à escala nacional, acompanhado por um discurso permanente do poder político, um quadro legal adoptado, a operacionalização dos organismos nacionais para o efeito, com a cooperação judiciária internacional, o reconhecimento de actores externos – incluindo entre os países e organizações, Portugal, Estados Unidos, União Europeia, Nações Unidas – e um empenho para que o erário público desviado seja recuperado e sirva para o bem-estar dos angolanos. Como observou Rafael Marques (que no passado era detido justamente por denunciar a corrupção), “se antes havia uma institucionalização da corrupção, hoje existe uma institucionalização do combate à corrupção”.

Todos os organismos mais directamente envolvidos para o sucesso desta cruzada intensificaram as suas actividades. A Procuradoria-Geral da República (PGR), que estruturou, coordena e executa o Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção, instaurou mais de 1525 processos-crime envolvendo os crimes de corrupção activa e passiva, branqueamento de capitais, peculato, entre outros ligados ao incumprimento na gestão dos bens públicos. Neste decurso, várias individualidades que ocuparam cargos de destaque foram detidas, julgadas e condenadas. Outrossim, os bens particulares adquiridos com fundos públicos foram recuperados a favor do Estado angolano.

Os que diziam que João Lourenço não teria “poder real”, que o combate à corrupção, tal como acontecia no passado, não seria levado efectivamente a cabo e que, se fosse, só atingiria os “peixes pequenos”, foram estranhamente surpreendidos pela negativa. É neste contexto que, ao contrário destes – que têm lutado contra o combate à corrupção –, a maioria dos cidadãos comuns considera que o Novo Ciclo Político com um Novo Paradigma de Governação foi uma surpresa positiva.

As transformações que têm ocorrido no país são muito importantes porque, de certa forma, os angolanos, independentemente da sua dimensão ou estratificação social, normalizaram esta prática nefasta no seu quotidiano. Combater a corrupção em Angola, na situação actual do país, é um acto de coragem. Alicerçado de forma integrada e abrangente, envolvendo toda a sociedade, pode ser entendido como uma genuína demonstração da vontade política do executivo angolano em prol do desenvolvimento do país. Por isso, mais do que político, este desiderato é ético e moral. A sociedade angolana vive um amplo e positivo processo de moralização.

A materialização da agenda reformista em que se baseia o Novo Ciclo Político foi e tem sido uma escolha optimizadora; ou seja, racional, uma decisão patriótica, necessária para alavancar a economia e maximizar do potencial de Angola, cujo crescimento económico nos períodos áureos da economia nacional, após a guerra civil, teria maior repercussão no nível de desenvolvimento dos angolanos se o erário público não fosse delapidado irresponsável e inescrupulosamente. Os efeitos negativos dos actos de corrupção são notórios. Portanto, o povo angolano deve conceber o combate contra este “cancro” como um objetivo estratégico nacional, de modo a que todos os cidadãos deste grande país revejam-se neste objetivo e não o atrapalhem oportunisticamente, como determinados segmentos da sociedade têm feito.

De forma distinta, o executivo liderado por João Lourenço simetriza-se ao desejo da sociedade angolana de combater a corrupção, a impunidade e outros males associados sem comprometer a estabilidade política e militar do país. É-lhe reconhecido o empenho como líder na concretização das reformas estruturais para regenerar Angola. Espera-se que o executivo e todas as instituições determinantes para o sucesso deste desafio (com realce para as instituições de justiça) não baixem as rédeas, apesar de todas as adversidades existentes.