Bolsonaro ameaça agir fora dos “limites da Constituição” em resposta à investigação do Supremo Tribunal

Presidente brasileiro acusou o juiz Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal, de ser “arbitrário e ditatorial” e de tentar intimidá-lo.

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O Presidente disse que a “investigação não está dentro dos limites da Constituição” e por isso o “antídoto também não está” ADRIANO MACHADO/Reuters

Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil ter decidido incluir Jair Bolsonaro no inquérito sobre a difusão de notícias falsas e de ataques não fundamentados ao sistema de voto electrónico, o Presidente brasileiro respondeu em tom de ameaça, afirmando que o “antídoto” para a investigação “não está dentro dos limites da Constituição”.

Bolsonaro acusou ainda o juiz Alexandre de Moraesrelator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal, de ser “arbitrário e ditatorial” e de tentar intimidá-lo.

“A hora dele [Moraes] vai chegar. (…) Não pretendo sair das quatro linhas para questionar essas autoridades, mas acredito que o momento está chegando”, disse o Presidente brasileiro esta quinta-feira em entrevista à Rádio 93 FM, do Rio de Janeiro, acrescentando que não é possível continuar com um “ministro arbitrário, ditatorial”. 

A decisão foi tomada na quarta-feira, um dia depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter aceitado investigar o Presidente brasileiro pela divulgação de fake news e ter enviado uma notícia do crime ao STF. Em causa está uma transmissão em directo, em que Bolsonaro pôs em causa o sistema de voto electrónico. Em última instância, as investigações podem resultar na inelegibilidade do chefe de Estado, impedindo a sua participação nas eleições presidenciais previstas para Outubro de 2022. 

Moraes considerou que os contínuos ataques de Bolsonaro ao voto electrónico visam “perturbar, criar obstáculos, frustrar e impedir” a realização das presidenciais. Para o juiz, a investigação estabelece uma ligação entre as declarações do Presidente e a actuação de grupos criminosos que disseminam notícias falsas e que também foram identificados no inquérito das fake news e numa investigação sobre actos antidemocráticos.

“Não há dúvidas de que as condutas do presidente da República insinuaram a prática de actos ilícitos por membros da Suprema Corte”, através de “esquemas de divulgação nas redes sociais”, para “lesar ou expor a perigo de lesão a independência do poder judiciário, o Estado de direito e a democracia”, afirmou o juiz do STF.

Segundo O Globo, Alexandre de Moraes enumerou onze crimes cometidos por Bolsonaro, incluindo calúnia, difamação, incitamento de actos criminosos, desculpabilização do crime, associação criminosa e falsa denúncia.

Embora solicitação do presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, se circunscreva ao directo de 29 de Julho, Moraes vai mais longe e cita declarações posteriores do chefe de Estado. Dá o exemplo de hashtags “com notório propósito antidemocrático” que surgiram depois dos comentários, como #VotoAuditavelJa”. A última hashtag reforça a posição de Bolsonaro quanto ao voto electrónico: considera que apenas o boletim impresso pode ser recontado caso os resultados sejam disputados. O TSE não partilha da mesma visão.