A Estratégia Local de Habitação de Gondomar, no distrito do Porto, que prevê investimentos de 78 milhões de euros, visa resolver os problemas habitacionais de 1453 famílias, número que pode vir a ser actualizado, foi nesta terça-feira anunciado.

Em causa um documento orientado para um horizonte temporal que culmina em 2026.

“A Estratégia Local de Habitação de Gondomar visa fortalecer o direito à habitação, combater carências habitacionais existentes no concelho e desenvolver uma reflexão estratégica sobre as soluções e prioridades a eleger no âmbito da candidatura da autarquia ao programa de apoio público 1.º Direito -- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, refere a autarquia, em comunicado.

A Câmara de Gondomar descreve que o documento soma 27 medidas que visam resolver os problemas habitacionais de 1.453 famílias, mas em declarações à agência Lusa a vereadora da Coesão Social da autarquia, Cláudia Vieira, salvaguardou que estes números podem ser actualizados.

“O grande desafio e a enorme responsabilidade agora é a execução. Estamos cientes de que há realidades que não estão vertidas na estratégia, como a questão pandémica, mas os municípios podem actualizar o documento a cada seis meses”, disse a autarca.

A Estratégia Local de Habitação de Gondomar foi aprovada na quinta-feira em Assembleia Municipal e será agora enviada para aprovação final por parte do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), entidade que acompanhou a realização do documento, processo que “decorreu ao longo de vários meses e contou com a colaboração da Rede Social do Município”.

“Acreditamos que muito em breve estará em vigor”, disse Cláudia Vieira.

Os 78 milhões de euros que o documento refere podem ser fruto de diferentes instrumentos de financiamento, nomeadamente do Orçamento do Estado, do Plano de Recuperação e Resiliência ou de investimento da Câmara Municipal.

À Lusa, Cláudia Vieira sublinhou que “a estratégia [Local de Habitação de Gondomar] enquadra os princípios do 1.º Direito que visa responder às situações de pessoas que vivem em condições indignas”.

Assim, coube ao município de Gondomar realizar um apanhado de situações, juntando várias realidades, nomeadamente as pessoas que vivem em situação de sem-abrigo ou as vítimas de violência doméstica, bem como pedidos de ajuda já registados nas bases de dados da autarquia.

Quanto ao número de pessoas em situação de sem-abrigo, sendo que nesta definição estão englobadas situações precárias e em transição e não apenas quem vive sem teto, em Gondomar foram identificadas 52 situações.

Cláudia Vieira acrescentou que foram identificadas 134 situações de pessoas em situação de violência doméstica, mas este número pode não corresponder por inteiro a necessidade de habitação.

A vereadora frisou, ainda, que em causa “não está construir mais habitação social num município que já gere 3.300 fogos [distribuídos por 29 urbanizações] destinados a arrendamento apoiado”, mas sim “colocar casas no mercado em modelo de arrendamento acessível”.

“Queremos aproveitar núcleos degradados e criar condições para que investidores coloquem as casas no mercado. Os proprietários, e entidades do terceiro sector, podem ver financiadas as reabilitações das habitações que têm”, concluiu.

Na prática, a Estratégia Local de Habitação aposta na reabilitação do edificado devoluto, aquisição e construção, tendo como objectivo a promoção do arrendamento acessível e/ou a construção a “custos controlados”.

Já o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins, citado no comunicado, refere que esta é “uma estratégia ambiciosa, mas que reconhece as necessidades das famílias de Gondomar”.

“Este é um documento que permitirá também requalificar o território concelhio”, acrescenta o autarca.