De Berardo a Cristiano Ronaldo, os condecorados somam problemas com a justiça (e a lei permite)
Os critérios de atribuição e manutenção de distinções honoríficas permitem que cidadãos condenados mantenham medalhas e condecorações e condicionam actuação do Conselho e do Presidente da República. Mas não há sinais de vontade de mudar a lei.
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Nos últimos 45 anos, desde a tomada de posse do primeiro Presidente da República eleito em democracia, António Ramalho Eanes, foram distribuídas 17.156 condecorações. Até agora, apenas três condecorados viram as suas distinções serem retiradas pelo seu envolvimento nos processos Face Oculta e Casa Pia. Mas há mais personalidades distinguidas em risco de perderem as mais altas honras atribuídas pela Presidência da República – e a detenção de Joe Berardo no início desta semana fez recuperar a discussão.
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