Não ouses tocar-nos

Os animais de companhia constituem a mais importante e, por vezes, a única fonte de suporte das vítimas de violência doméstica. Dada a natureza dos processos de violência e dos seus efeitos, estas encontram neles um dos seus recursos afectivos mais relevantes.

Foto
unsplash

Os estudos sobre a violência doméstica têm vindo a demonstrar uma forte associação entre o abuso que as pessoas agressoras dirigem às vítimas e aquele que é perpetrado contra os seus animais de companhia. De acordo com os e as especialistas, a violência dirigida aos animais de companhia tende a ser um factor de risco para a violência doméstica, razão pela qual defendem que as políticas de prevenção e combate a estes crimes devem ser delineadas de forma articulada.

Os animais de companhia constituem a mais importante e, por vezes, a única fonte de suporte das vítimas de violência doméstica. Dada a natureza dos processos de violência e dos seus efeitos (e.g., isolamento social), estas encontram nos seus animais de companhia um dos seus recursos afectivos mais relevantes. Os animais de companhia são, como a ciência tem vindo a comprovar, essenciais no desenvolvimento de vínculos emocionais, bem como na promoção da segurança e da resiliência, contribuindo para a saúde e o bem-estar das pessoas. Também por esta razão, os animais são frequentemente objecto de violência por parte das pessoas agressoras, que os instrumentalizam como forma de garantir a manutenção do poder e do controlo sobre as vítimas. Não são raros os casos em que os animais de companhia são severamente agredidos, e inclusive mortos, para garantir que o terrorismo que é exercido sobre as vítimas as entorpece e as paralisa.

Tendo em conta que no acolhimento que é feito às vítimas de violência doméstica em estruturas especializadas portuguesas (e.g., casas abrigo) a presença de animais de companhia não é autorizada, são muitas aquelas que não abandonam as relações abusivas, optando pela protecção dos seus animais de companhia, inclusive em situações de elevado risco para si mesmas. A par das vítimas adultas, que se vêem constrangidas na sua tomada de decisão de ficar ou sair, também as crianças são condicionadas pelo medo da separação dos seus animais de companhia.

De um modo geral, a relação das crianças com os seus animais de companhia é de tal forma significativa, que o seu impacto se faz sentir na percepção de auto-realização e de felicidade. Perder um animal de companhia pode ser, pois, uma experiência marcadamente traumática, sobretudo quando a mesma decorre de um abandono forçado. Em alguns países, como o Reino Unido e os Estados Unidos da América, existem programas específicos para os animais de companhia das vítimas de violência doméstica. Seja nas estruturas onde as vítimas permanecem acolhidas, seja em outros espaços adaptados para o efeito (e.g., famílias de acolhimento), a manutenção do vínculo emocional existente é uma prioridade. Adicionalmente, em alguns casos (e.g., Califórnia), a legislação prevê que as ordens restritivas também contemplem os animais de companhia, proibindo as pessoas agressoras de ter com eles algum tipo de contacto. Assim, as vítimas passam a deter a guarda exclusiva dos seus animais de companhia, especialmente quando têm a seu cargo crianças.

O Governo português tem vindo a procurar mapear a situação das vítimas de violência doméstica que têm animais de companhia e que recorrem à Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, assumindo publicamente o compromisso de criar condições para que os constrangimentos existentes no país, nesta matéria, sejam ultrapassados. A sociedade civil terá, também aqui, um papel importante, de agregação de esforços e vontades. É que a protecção das vítimas e dos seus animais de companhia é uma incumbência de todos e de todas e não pode tardar mais.