PS culpa leis desactualizadas pelo caso dos activistas russos e diz que vai mudar a lei

José Luís Carneiro aponta ainda o dedo a Rui Rio e ao PSD, por quererem “vir fazer política com este caso”. Lamenta que se utilizem “matérias sensíveis para efeitos de política interna”, dizendo e repetindo que “em política não pode valer tudo”. “O aproveitamento político está a distrair daquilo que é essencial”, reforça.

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Nuno Ferreira Santos

O PS considera que a partilha de dados de activistas anti-Putin pela Câmara de Lisboa com a embaixada da Rússia em Portugal “é lamentável e não se pode repetir no futuro”, mas que o problema de base está nas leis “desactualizadas” relativas ao direito à manifestação, afirmou José Luís Carneiro, que falou pela primeira vez sobre o caso esta sexta-feira.

A partir da Federação do Porto, o secretário-geral adjunto do PS salientou que o caso é de “Janeiro deste ano” e que, “em Abril, os serviços municipais foram interpelados” e, “detectado esse problema, foram alterados os procedimentos”. Sublinhou, contudo, que o problema de base está na lei “de 1974, completamente desactualizada”, relativa ao direito à manifestação, que abriu espaço para que esta partilha de dados acontecesse: “A lei está desactualizada e por isso é que o Governo tem em curso uma revisão dessa lei”, que quer ver revista até Setembro deste ano.

O secretário-geral adjunto do PS critica ainda o “oportunismo e cinismo político das oposições e, muito em particular, do Partido Social Democrata”. “​Oportunismo, porque já foram dadas as explicações que têm que ver com um procedimento que é adoptado pela Câmara Municipal de Lisboa desde que os governos civis foram extintos, de identificação de todos aqueles que promovem estas manifestações e de comunicação às autoridades e entidades competentes. De cinismo porque, por um lado, o líder do maior partido da oposição vem criticar o sucedido e lamentar os efeitos nocivos para a imagem e reputação do país mas, ao mesmo tempo sabemos, os deputados do PSD, enquadrados no Partido Popular Europeu, pretendem levar este assunto desta natureza ao Parlamento Europeu.”

E aponta o dedo a Rui Rio, “um líder político que se apresentou ao seu partido querendo regenerar a vida política”, que quis “vir fazer política” com este caso. José Luís Carneiro lamenta ainda que se utilizem “matérias sensíveis para efeitos de política interna”, dizendo e repetindo que “em política não pode valer tudo”. “O aproveitamento político está a distrair daquilo que é essencial.”

“É claro o apego de Fernando Medina à democracia e aos direitos fundamentais”, defendeu, afirmando que vão ser apuradas responsabilidades — “é isso que se quer com o inquérito” — para se perceber se todos os procedimentos estão a ser adoptados e “proceder à identificação dos responsáveis”. Para Carneiro, Medina “assumiu, também, a sua responsabilidade pedindo desculpas aos manifestantes e exigindo à embaixada que apagasse os dados pessoais”.

“O que se verificou é que tem existido um procedimento automático no modo como se autoriza e comunica os termos em que se realizam as manifestações”, afirmou.

Antes de José Luís Carneiro, já outras figuras do PS tinham defendido Medina. Carlos César, presidente do PS, afirmou que “Fernando Medina merece a solidariedade dos que o conhecem”. Pedro Nuno Santos, ministro das Infra-estruturas e da Habitação, disse que “o que aconteceu é grave”, mas “a hipocrisia e o cinismo como armas de combate político corroem a nossa democracia”.

Na quinta-feira soube-se que, para além dos dados dos activistas russos, também foram partilhados dados de activistas pró-Palestina com a embaixada de Israel, sobre a manifestação de apoio ao Tibete com a embaixada da República Popular da China e sobre a manifestação de solidariedade com o povo da Venezuela com a embaixada do mesmo país.

Fernando Medina já tinha pedido desculpas pelo “erro lamentável” e afirmou que o procedimento já foi alterado para evitar que situação idêntica volte a acontecer. Ao PÚBLICO, a câmara municipal de Lisboa afirma que está a apurar o número de manifestações comunicadas às representações diplomáticas em Portugal.