Países mais ricos comprometem-se com IRC mínimo de “pelo menos 15%”

Acordo relativamente às bases do novo sistema fiscal internacional para as empresas foi atingido no G7. Falta agora um entendimento no G20 em Julho e depois um acordo à escala mundial a seguir ao Verão.

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Reuters/HENRY NICHOLLS

Os países mais ricos do planeta chegaram este sábado a uma posição comum relativamente à aplicação, à escala mundial, de uma taxa de IRC mínima de pelo menos 15%, um passo que pode ser decisivo para a concretização de um acordo global sobre esta matéria já durante este Verão.

Da reunião dos ministros das Finanças do G7 realizada nos últimos dois dias em Londres saiu um comunicado final em que, de acordo com versão provisória citada pela agência Reuters, os sete países pertencentes ao grupo – EUA, Alemanha, Japão, Reino Unido, França, Itália e Canadá – se comprometem “com uma taxa mínima global de imposto sobre as empresas de pelo menos 15% numa base de país por país”. O objectivo desta medida é limitar a “corrida até ao fundo” a nível fiscal em que os governos têm entrado na tentativa de atrair empresas aos seus países.

Para além destas medidas, os países do G7 estabeleceram ainda o compromisso de “encontrar uma solução equitativa na alocação de direitos de tributação, atribuindo aos países mercado pelo menos 20% do lucro das mais lucrativas empresas multinacionais que vá além de uma margem de 10%”. Na prática isto significa que, naquilo que diz respeito à maiores multinacionais do planeta, incluindo os gigantes tecnológicos como a Google, Facebook, Microsoft ou Amazon irá passar a aplicar-se um princípio de tributação relacionado com o local onde estas empresas obtém as receitas, em vez de ser o local onde decidem ter a sua residência fiscal.

Os compromissos agora assumidos pelos países do G7 estão em linha com aquilo que tem vindo a ser discutido nas negociações entre 135 países que está a ser coordenada pela OCDE. Este entendimento entre grandes potências pode abrir a porta a que, em Julho, um acordo possa também ser obtido sobre esta matéria no G20, que inclui também as grandes potências emergentes, como a China e Índia. O passo final será dado com um acordo assinado, no âmbito das negociações coordenadas pela OCDE, pelos 135 países.

O ponto mais complicado na obtenção do acordo dentro do G7 foi, de acordo com os seus intervenientes, a definição do valor a aplicar na taxa mínima global de IRC. Os sete governos optaram, nesta fase, por se comprometerem com um valor de pelo menos 15%, deixando a possibilidade de, num quadro mais alargado de negociação, se ir um pouco mais além. É por isso que, este sábado, os ministros das Finanças do G7 insistiram na ideia de que o acordo obtido é apenas mais um passo num processo que ainda não está terminado.

“Este é um primeiro passo. É um acordo obtido no G7, ainda temos de ir ao G20 e chegar a um entendimento com um grupo mais vasto de países, portanto é difícil dizer como é que isto acabará”, afirmou no final do encontro Rishi Sunak, o ministro das Finanças do Reino Unido, que neste momento preside ao G7.

De facto, partindo deste valor de “pelo menos 15%”, a expectativa é de que haja discussões ainda acesas entre alguns países. Bruno Le Maire, o ministro das Finanças de França deixou já claro que “este é um ponto de partida” e que, nos próximos meses, o país “irá lutar para garantir que este imposto mínimo sobre as empresas seja tão alto quanto possível”.

Já o ministro das Finanças da Irlanda, Paschal Donohoe, que esteve também presente no encontro do G7 na qualidade de presidente do Eurogrupo, fez questão de lembrar que qualquer acordo final “terá de levar em conta as necessidades de pequenos e grandes países, sejam desenvolvidos ou em desenvolvimento”. A Irlanda, que tem uma taxa de IRC de 12,5% tem mostrado sérias reticências relativamente à aplicação de uma taxa mínima global muito mais alta.

Foi dos Estados Unidos, de onde vêm muitas das maiores multinacionais do mundo, que surgiu um impulso importante para o acordo agora atingido no G7. A secretaria do Tesouro, Janet Yellen, defendeu, no final da reunião, que a taxa mínima global irá “ajudar a economia mundial a desenvolver-se, tornando o campo de jogo mais equilibrado para as empresas e encorajando os países a competirem em bases positivas, através da educação e da formação da força de trabalho e do investimento em investigação e em infraestruturas”.