O processo de selecção de candidatos do Livre para as eleições autárquicas arrancou esta segunda-feira, com novas primárias. No entanto, o historial de problemas com a deputada eleita pelo partido nas eleições legislativas de 2019 conduziu a algumas alterações na forma como o processo será conduzido. Uma das novas exigências colocadas pelo livre é a assinatura de um acordo escrito que estabeleça “métodos de trabalho” e reforce o compromisso dos candidatos com o programa do partido.

Algumas restrições já tinham sido introduzidas no processo de eleições primárias na corrida ao parlamento regional dos Açores em 2020, entre elas, o reforço do compromisso dos candidatos com os “valores, princípios e ideais constantes da Declaração de Princípios do Livre”, o apoio político dos objectivos do programa definidos, o respeito pelo Código de Ética e a defesa do “programa eleitoral à eleição respectiva”. Mas as exigências foram reforçadas para estas eleições.

Além da declaração de princípios, os candidatos que forem seleccionados para os órgãos autárquicos já na fase final terão de assinar um “acordo de compromisso escrito”. O acordo terá de estabelecer regras da relação do candidato com o programa e princípios do partido. A campanha de cada candidato terá ainda mais debates e um calendário mais alargado.

As candidaturas aprovadas terão de ter pelo menos dez avais (uma declaração de confiança política) por membros e apoiantes do Livre. Enquanto os membros do Livre podem votar em candidatos de todos os distritos, os eleitores que se inscrevam para escolher os candidatos só o podem fazer nos locais onde estão recenseados.

“Este ano o Livre continua a ser o único a chamar de facto os cidadãos a participar na política local sem necessitarem de padrinhos ou madrinhas. Com a reflexão contínua que vamos fazendo, aumentámos o escrutínio aos candidatos em primárias, dando mais hipóteses de estes se darem a conhecer e do colégio eleitoral os conhecer a eles”, defendeu Pedro Mendonça, membro do grupo de contacto (direcção do partido), em declarações à Lusa. 

“Os partidos tradicionais já mostraram inúmeras vezes não estar à altura do desafio. Alteram a legislação eleitoral para bloquear candidaturas independentes, mudam as regras à sua medida, gerem as nossas cidades, vilas e aldeias sem visão e sem ambição”, lê-se no comunicado do partido.

No site do Livre já é possível efectuar uma pré-candidatura, que será validada pela Comissão Eleitoral. As primárias decorrerão em duas rondas pelos municípios: de 2 a 25 de Junho e de 30 de Junho a 23 de Julho. O X Congresso do Livre acontece dias depois, entre 24 e 25 de Julho. 

As prioridades apontadas pelo Livre para estas eleições autárquicas são a construção de “políticas locais de combate às desigualdades sociais”, a implementação de estratégias locais de combate às alterações climáticas e de preservação dos recursos naturais e mais democracia participativa “e transparência nas decisões políticas as linhas mestras do exercício do poder local”.

As alterações surgem depois de confrontos entre a direcção do partido e a deputada eleita (agora deputada não-inscrita) Joacine Katar Moreira ter resultado na retirada de confiança política. A saída de Joacine Katar Moreira fez com que o partido se tornasse o primeiro partido eleito a perder representação parlamentar durante uma legislatura.