A declaração política UE-Índia em oito pontos

Do comércio aos direitos humanos e à resposta a Pequim, o que vai estar em cima da mesa dos líderes na cimeira UE-Índia no Porto.

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António Costa com Narendra Modi na visita de Estado à Índia em 2017 TIAGO PETINGA/LUSA

Partilha de interesses e valores

Uma parceria estratégica que tem como base “a partilha dos interesses, dos princípios e dos valores da democracia, da liberdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos” e na defesa do multilateralismo para enfrentar os desafios globais.

Acordo de comércio

Compromisso para o relançamento das negociações para um acordo de comércio “equilibrado, ambicioso, abrangente e mutuamente vantajoso”. As negociações foram interrompidas em 2013, depois de sete anos infrutíferos. A questão do acesso aos mercados, fundamental para a União Europeia, merece apenas a promessa de incentivar soluções que permitam contornar o tradicional proteccionismo indiano.

Cooperação científica e tecnológica

São muitas as áreas em que as duas partes se comprometem a melhorar a sua cooperação científica e tecnológica, desde a exploração espacial e os transportes aéreos, até ao domínio digital, passando pela inteligência artificial e pela cooperação no domínio da saúde, do combate a futuras pandemias, no reforço da OMS ou na produção de medicamentos.

“Migrações e mobilidade”

É outro dos capítulos da cooperação futura que interessa particularmente à Índia, incluindo o livre acesso às universidades europeias e a imigração para a Europa.

Reforma do Conselho de Segurança

A União Europeia compromete-se com a futura reforma do Conselho de Segurança da ONU, que está bloqueada há quase uma década e que passaria pela sua abertura às novas potências emergentes, para além dos cinco membros permanentes actuais. A declaração refere um Conselho de Segurança “mais efectivo, transparente, representativo das realidades contemporâneas. Países como a Índia, o Brasil, a África do Sul, o Japão ou a Alemanha são candidatos implícitos a um lugar permanente, mas ninguém acredita que um passo nesse sentido venha a ser dado num futuro próximo.

Avisos à China

As duas partes comprometem-se em contribuir para um “espaço do Indo-Pacífico” mais “aberto, inclusivo e regido pelas leis e normas internacionais”, respeitando “a integridade territorial, a soberania, a democracia, o Estado de direito, a liberdade de navegação e a resolução pacífica das divergências”. A mensagem é dirigida a Pequim e à prática de ingerência que leva a cabo no mar da China do Sul.

Crise climática 

O combate às alterações climáticas foi o capítulo mais difícil de negociar entre as duas partes. Na quinta-feira à tarde, ainda havia divergências quanto a algumas expressões referentes à aposta “nos combustíveis limpos, como o hidrogénio”, e nas energias renováveis. A Europa quer continuar a liderar este combate. A Índia ainda não está preparada para assumir compromissos mais firmes.

“Conectividade”

Um segundo documento que o encontro de líderes vai aprovar é dedicado exclusivamente à chamada “conectividade”, ou seja, ao desenvolvimento de redes de transportes e de comunicações que liguem os dois grandes espaços geográficos. Uma resposta à nova Rota da Seda lançada por Xi Jinping em 2013? Alguns analistas consideram que é esse também o objectivo.