Marcelo Rebelo de Sousa satisfeito com poderes presidenciais mesmo em estado de emergência

Presidente da República defende que estado de emergência funcionou no actual sistema político “sem choques de maior”.

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Marcelo Rebelo de Sousa diz que foi possível encontrar um consenso generalizado sobre o estado de emergência LUSA/RUI OCHÔA

Marcelo Rebelo de Sousa foi desafiado a pronunciar-se sobre os poderes presidenciais. Numa conferência online, o Presidente falou não só tendo em conta a sua experiência do exercício de funções mas também enquanto académico: o actual regime “semi-presidencialista tem respondido “aos choques internos e externos” do sistema em períodos de normalidade e de excepcionalidade como os da declaração do estado de emergência. A posição foi assumida esta tarde na sessão de abertura dos encontros anuais de Ciência Política, organizados pela Faculdade de Direito na Universidade do Porto.

“Ao cumprir-se a Constituição está a defender-se a democracia, sendo o Presidente da República um seu guardião particularmente qualificado”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O recurso à declaração do estado de emergência “provou ser possível preservar os equilíbrios institucionais e cumprir a lei fundamental sem desvios e mantendo o sistema sem choques de maior no que toca ao desempenho dos poderes presidenciais”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, lembrando que o “instituto é sensível” e que implica a articulação com a Assembleia da República e o Governo. “Podia não ser assim, podia ser um teste rodeado de problemas no relacionamento com Assembleia da República, partidos, com o Governo e o primeiro-ministro, mas não foi isso que aconteceu. Foi mesmo possível encontrar um consenso generalizado, ajustado, permanentemente objecto de audição dos envolvidos”, acrescentou.

“O semi-presidencialismo tem funcionado bem em períodos de normalidade mas também quando confrontado com tempo de excepcionalidade como na crise que vivemos na medida em que respondeu com rigor, previsibilidade e segurança institucional e jurídica”, defendeu.

Marcelo Rebelo de Sousa recordou a sua experiência académica no direito constitucional, a participação na elaboração da Constituição como deputado constituinte e a sua proximidade com as revisões da lei fundamental de 1982 (era ministro dos Assuntos Parlamentares) e de 1997 (como líder do PSD).

O exercício das actuais funções confirma a perspectiva que já tinha na universidade: “Os poderes constitucionais do Presidente da República, da óptica que era minha como académico e na óptica que é a minha como Presidente República, têm respondido com rigor, pertinência, sustentabilidade àquilo que tem sido a História da nossa democracia aos choques e internos e externos do nosso sistema e aos desafios políticos, económicos sociais, culturais, diplomáticos”.

Numa intervenção seguinte, o constitucionalista Vital Moreira considerou que os Presidentes da República, de uma forma geral, “têm cumprido o juramento de respeitar a Constituição mesmo sabendo que não cumprindo não seriam sujeitos a sanção jurídica”. No entanto, o professor jubilado da Universidade de Coimbra referiu que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou um “decreto inconstitucional”, numa referência ao diploma dos apoios sociais que o Governo considera ter violado a lei-travão.

Na perspectiva de Vital Moreira, que também foi deputado constituinte, o papel de um Presidente da República é o de um regulador do sistema político: “É um polícia, um árbitro e um bombeiro como se mostrou agora na declaração do estado de emergência”.

Considerando que há um “poder presidencial” além do poder executivo e legislativo, Vital Moreira defende que “o Presidente não é eleito para governar. Não semi-governa, não co-governa, o Governo não está sujeito à superintendência do Presidente da República”.