Parlamento Europeu faz novas críticas à nomeação do procurador José Guerra

Eurodeputados manifestam preocupação pelas “informações erróneas” enviadas pelo Ministério da Justiça.

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Reuters/JOHANNA GERON

O Parlamento Europeu manifestou nesta quinta-feira “profunda preocupação” pelas “informações erróneas” enviadas pelo Ministério da Justiça sobre as qualificações e a experiência do procurador José Guerra, que, apesar de classificado em segundo lugar pelo comité de selecção europeu, acabou por ser nomeado procurado europeu português, pelo Conselho da União Europeia, por imposição da ministra da Justiça.

As críticas ao Governo português constam do relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, aprovado com 633 votos a favor, 39 contra e 18 abstenções. O grupo parlamento dos Socialistas e Democratas, do qual faz parte o PS, tentou apresentar uma emenda a essa parte do relatório, mas foi chumbada.

O autor do texto é o eurodeputado Pascal Durand (Liberais) e este acabou por ser incluído no relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia. “O Parlamento Europeu manifesta profunda preocupação com as revelações dos meios de comunicação social, segundo as quais o Governo português transmitiu ao Conselho informações erróneas sobre as qualificações e a experiência do candidato classificado em segundo lugar pelo comité de selecção europeu, o que conduziu à sua nomeação para o cargo de procurador europeu português”, lê-se no documento.

O relatório lembra ainda que a “27 de Julho de 2020, a Áustria, a Estónia, o Luxemburgo e os Países Baixos publicaram uma declaração na qual se destacava que havia que  ‘evitar a concorrência entre as classificações dos comités de selecção nacionais e a classificação do comité de selecção europeu, sob pena de erodir a componente europeia do processo de nomeação’”

Recorda também “que os procuradores europeus devem ser independentes e que qualquer suspeita de intervenção de um governo nacional a favor de um candidato contra a recomendação do comité de selecção europeu teria um impacto extremamente negativo na reputação, na integridade e na independência da Procuradoria Europeia enquanto instituição”.

Por fim, lamenta que o Conselho “não tenha respondido de forma adequada a várias perguntas escritas apresentadas por deputados ao Parlamento Europeu entre Julho e Setembro de 2020”, nas quais “se solicitava ao Conselho que indicasse as razões que o levaram a não seguir as recomendações do comité de selecção europeu e que prestasse esclarecimentos sobre o processo de avaliação que lhe permitiu decidir não seguir as recomendações do comité de selecção europeu”.

O procurador José Guerra falou ontem pela primeira vez sobre este caso, declarando à RTP que sentiu “enorme desconforto pela situação”, ressalvando que em nada contribuiu para ela. Recordou que não participou no envio de qualquer informação errada para a União Europeia e que foi classificado em 1º lugar num dos concursos de selecção e em 2.º lugar noutro.

A procuradora Ana Carla Almeida, que ficou em primeiro lugar no concurso europeu, avançou com uma queixa no Tribunal Geral de Justiça da União Europeia contra o Conselho da União Europeia a propósito do concurso para o colégio da Procuradoria Europeia, que visa anular a decisão.