O Ministério da Justiça admite que a carta enviada ao Conselho da União Europeia sobre a escolha de José Guerra para procurador europeu, contrariando um júri internacional, tem “lapsos” e informação “errónea”, que serão corrigidos junto daquela instituição. Em comunicado, divulgado ao final da tarde desta quinta-feira, o Governo garante que “agiu, em todo este processo, com total boa-fé e com respeito pelas atribuições dos órgãos nacionais competentes para a gestão das magistraturas”.

Em causa está a carta, divulgada na quarta-feira, enviada para o Conselho da União Europeia, em Novembro de 2019, durante o processo de selecção do procurador europeu, em que o Ministério da Justiça justificava a escolha de José Guerra com aspectos do seu currículo que eram incorrectos. No comunicado, o ministério de Francisca Van Dunem identifica o serviço interno responsável pelo documento – a Direcção-geral de Política da Justiça – e admite “dois lapsos”: um é a referência a “procurador-geral adjunto” que nem José Guerra nem outro dos candidatos ao cargo detêm.

O outro lapso, que é identificado como informação “errónea”, tem a ver com a qualidade em que José Guerra interveio no processo da UGT. A carta referia que tinha liderado a investigação deste caso de fraude com verbas comunitárias, mas a nota do Ministério da Justiça vem agora reconhecer que o candidato foi procurador de acusação no julgamento. A confusão terá sido com a sua intervenção no processo da Junta Autónoma de Estradas em que “assegurou a direcção da investigação”.

Assumindo que “a nota da direcção-geral de Política de Justiça, com essas incorrecções, foi reproduzida numa comunicação” enviada ao Conselho da União Europeia, o ministério da Justiça “diligenciará no sentido de a Representação de Portugal Junto da União Europeia – Reper fornecer ao Conselho informação adicional, rectificando os lapsos detectados”.

No comunicado, a tutela de Francisca Van Dunem mantém a escolha de José Guerra, sustentando que é o candidato com mais antiguidade face à procuradora Ana Carla Almeida, que foi a opção do júri internacional do concurso da Procuradoria Europeia.

Criada em 2017, a Procuradoria Europeia é um órgão que irá investigar crimes económicos que lesem os interesses no espaço europeu. José Guerra é um dos 22 procuradores e tomou posse em Setembro passado.

O PSD e o CDS já pediram explicações sobre este episódio de uma polémica já com alguns meses.