Maior fiscalização no trabalho e mais testes para continuar desconfinamento nos concelhos

Primeiro-ministro anunciou reforço das acções de fiscalização nos concelhos com a incidência acima do limite estipulado e apelou às entidades patronais que controlem as condições de trabalho.

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Costa reuniu-se com os presidentes dos municípios com incidência acima dos 240 casos por 100 mil habitantes TIAGO PETINGA/LUSA

Há “20 concelhos” com a incidência acima do estipulado para nos continuarmos a desconfinar e é preciso “tomar medidas” para controlar a pandemia e evitar que “daqui a 15 dias tenhamos de regredir” em alguns municípios, afirmou nesta terça-feira o primeiro-ministro.

António Costa falava após uma reunião por videoconferência com os presidentes dos municípios do continente com incidência acima dos 240 casos por 100 mil habitantes – uma das “linhas vermelhas” definidas pelo Governo que podem travar o processo de desconfinamento nesses concelhos. São eles: Alandroal, Carregal do Sal, Moura, Odemira, Portimão, Ribeira da Pena e Rio Maior.

Foi uma conversa “útil” que permitiu identificar um “padrão comum”: na generalidade dos casos, a origem dos surtos nestes concelhos está na “concentração de pessoas, na habitação precária e temporária associada ou nas grandes obras públicas ou a colheitas, ou, ainda, em trabalhos em unidades industriais que recorrem a habitação local”.

Serão agora tomadas “acções específicas” junto da Autoridade para as Condições do Trabalho e das autoridades de saúde pública para se fazerem testes em massa para detectar os casos positivos e “quebrar as cadeias de transmissão”. 

O primeiro-ministro apelou às entidades patronais que controlem as condições de trabalho e apelou aos trabalhadores para que tomem todas as medidas de protecção individual (incluindo nos momentos de refeição). Nos próximos dias haverá um reforço dos efectivos da PSP e da GNR nestes concelhos para “reforçar as acções de fiscalização”.

“É essencial que possamos viver este momento de reabertura com todas as cautelas”, afirmou ainda o primeiro-ministro, referindo-se à segunda fase de desconfinamento iniciada na segunda-feira.

Limiares de risco servem de “sinal de alerta para todos”

Para quem tem aproveitado a “reabertura de várias actividades, designadamente do serviço de esplanadas, António Costa alertou: “É muito bom que o possam fazer, mas é bom que o possamos continuar a fazer.” E disse ainda que “a pandemia não passou, o vírus continua aqui, a variante predominante é britânica”, que tem uma maior velocidade de transmissão.

“Ao contrário do que acontecia no primeiro período, hoje temos vindo a verificar que, havendo um caso suspeito [nas escolas], quando se vai a testar já há vários casos de transmissão”, afirmou, dizendo que os surtos em escola são reduzidos. “Todo o cuidado é pouco”, acautelou.

“O sucesso desta operação de desconfinamento depende muitíssimo da grande disciplina e da forma como vamos conseguir manter as normas de segurança”, sublinhou, pedindo cuidado “para que daqui a 15 dias não tenhamos de reverter” o processo de desconfinamento.

O primeiro-ministro referiu que é feita uma avaliação quinzenal para avaliar o ponto de situação da epidemia em Portugal e que, na semana passada, foi tomada a decisão de avançar com o desconfinamento. “Esta avaliação tem de continuar a ser feita todos os dias”, alerta, dizendo que estes limiares “são muito exigentes e existem para que sirvam de sinal de alerta para todos”.

“Se um concelho está a evoluir num sentido negativo, isto requer particulares cuidados. Se esses cuidados não produzirem os efeitos que todos desejamos, vamos ter de tomar as medidas que não desejamos tomar e que ninguém deseja que nós tomemos”, afirmou António Costa. E apelou à responsabilidade individual: “É bom que todos nos empenhemos para que as coisas corram bem. Vamos mobilizar as autoridades, vamos aumentar a testagem, mas é fundamental que cada um seja responsável pelo seu próprio comportamento.”

“Desde o início está previsto” que os concelhos possam desconfinar-se a velocidades diferentes – a não ser no caso das escolas, cujas medidas são de “âmbito nacional”, ressalvou o primeiro-ministro.

Quando foi apresentado o plano de desconfinamento a “conta-gotas”, António Costa referiu que havia dois indicadores que guiariam o processo e que poderiam revertê-lo: a subida do índice de transmissibilidade para valores superiores a 1 e a existência de mais de 120 casos por cada 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

A 1 de Abril, o primeiro-ministro alertava que havia 19 concelhos acima deste limiar de risco e que, se a situação persistisse, poderia ser preciso dar um passo atrás. Caso algum concelho registe, em duas avaliações consecutivas, um índice de transmissibilidade superior a 1 e uma incidência de novos casos por 100 mil habitantes superior a 120, não avançará na próxima fase de desconfinamento, afirmava António Costa.

Segundo a TSF, em mais de uma centena de municípios do país com pouca população bastam dez ou bem menos novos casos de covid-19 para que se ultrapasse o limiar de risco definido pelo Governo.

Ouvido pelo PÚBLICO, o matemático Óscar Felgueiras reconhece que existe um conjunto de concelhos na região do Algarve e Alentejo com uma elevada taxa de incidência que não deveria ter avançado para uma segunda fase de desconfinamento.