Marcelo quer combate à especulação e ao açambarcamento de testes à covid-19

Decreto de renovação do estado de emergência antecipa também que as autarquias possam tratar dados pessoais para poderem fazer os contactos para vacinação.

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Marcelo propôs a renovação do estado de emergência entre 1 e 15 de Abril LUSA/RUI OCHÔA/PRESIDÊNCIA DA REPÚ

O Presidente da República sugere que o Governo tome medidas para evitar a especulação de preços e o açambarcamento de testes à covid-19 e outro material médico-sanitário. Fê-lo introduzindo uma alteração no texto do decreto do estado de emergência, que já teve luz verde do Governo e será votado nesta quinta-feira no Parlamento.

A referência concreta surge na parte em que suspende alguns direitos da iniciativa privada. Onde já se previa que podiam “ser adoptadas medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais”, acrescentou-se: “designadamente testes ao SARS-Cov-2 e outro material médico-sanitário”.

A sugestão surge dias depois de ser apresentada task force para a estratégia nacional de testagem, uma equipa que vai ser coordenada pelo presidente do Instituto Nacional de Saúde doutor Ricardo Jorge (Insa), Fernando Almeida, e vai fazer chegar os testes de rastreio para a infecção pelo novo coronavírus aos trabalhadores sazonais, aos sem-abrigo e aos migrantes, bem como a outras populações vulneráveis.

É uma das duas alterações do texto da 14.º renovação do estado de emergência, sendo a segunda uma restrição do direito à protecção de dados pessoais. Na nova norma, prevê-se a partilha de informação entre os serviços de saúde e os serviços municipais ou freguesias “na medida do estritamente indispensável para a concretização de contactos para vacinação”.

As preocupações com os testes em massa e o acelerar do plano de vacinação foram temas em que os partidos parlamentares insistiram junto do Presidente da República nas audiências dos dois últimos dias, assim como a eficácia dos rastreios epidemiológicos, para que se possa cumprir o plano de desconfinamento apresentado pelo Governo para decorrer até 3 de Maio.

Marcelo Rebelo de Sousa prevê, por isso, que seja necessário renovar o estado de emergência para dar cobertura constitucional à suspensão de direitos prevista no plano de desconfinamento até Maio, e se já o tinha dito, agora escreveu-o no preâmbulo do decreto. “Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, e em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação”.

O 14.º período do estado de emergência começa apenas na próxima quarta-feira, 1 de Abril, e prolonga-se até ao dia 15. Vai, portanto, dar cobertura às restrições de circulação entre concelhos durante o período da Páscoa, mas também acompanhar a segunda fase do plano de desconfinamento, que começa a 5 de Abril. Para essa altura, prevê-se o regresso às aulas presenciais do 2.º e 3.º ciclos, a abertura de lojas até 200 m2 com porta para a rua, de esplanadas, museus e monumentos, assim como as feiras e dos ginásios, mas sem aulas de grupo. 

A renovação do estado de emergência deverá ser aprovada amanhã no parlamento, com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS e PAN, e terá a oposição do PCP, PEV, Chega e IL, devendo o BE abster-se.