O Ministério da Defesa Nacional anunciou esta terça-feira a criação da Unidade de Prevenção de Assédio com o objectivo de monitorizar e acompanhar denúncias de assédio, violência sexual ou discriminação praticadas por militares ou civis com funções na tutela. 

Em comunicado, o Governo anuncia que foi constituída na segunda-feira, por despacho do ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, “uma equipa de monitorização e acompanhamento - a Unidade de Prevenção de Assédio na Defesa Nacional”. Tem como missão “monitorizar e acompanhar quaisquer denúncias relativas a condutas susceptíveis de consubstanciar assédio, violência sexual ou discriminação, quando praticadas por militares, militarizados e civis que exerçam funções na Defesa Nacional”, lê-se na nota.

“Com a criação desta unidade pretende-se reforçar a responsabilidade de todos os militares, militarizados e civis que exercem funções na Defesa Nacional, no que respeita à sua conduta, no estrito cumprimento dos princípios do rigor e da transparência, da legalidade, da igualdade e não discriminação, por forma a gerar e manter a credibilidade e o prestígio da instituição que representam”, adianta o texto.

No comunicado é ainda referido que esta medida já foi implementada “em vários países europeus e aliados, dos quais se destacam a Alemanha, o Canadá, a Espanha, os Estados Unidos, a França e os Países Baixos”. O ministério pretende assim “melhorar a divulgação dos canais de comunicação já existentes”, sensibilizar toda a Defesa Nacional para a temática “através de sessões de formação” e monitorizar o desenvolvimento dos processos, “permitindo obter informação de forma centralizada, assegurando simultaneamente que a competência disciplinar e a responsabilidade de instaurar os respectivos processos disciplinares se mantêm nas entidades previstas na lei”. 

A equipa ficará a trabalhar na secretaria-geral do Ministério da Defesa, “na directa dependência da tutela”.