Por quanto tempo mais irá Portugal permanecer em silêncio sobre a crise em Cabo Delgado?

É inaceitável que nem Portugal nem a UE consigam fazer pressão suficiente para que o Governo moçambicano, incapaz e alheio ao sofrimento da população, tome medidas eficazes.

Um relatório publicado no passado dia 2 de Março pela ONG Amnistia Internacional (AI) denuncia que, no conflito que continua a devastar a província de Cabo Delgado no norte de Moçambique, “centenas de civis foram mortos em Moçambique pelo grupo armado localmente conhecido como ‘Al-Shabaab’, pelas forças de segurança moçambicana e por uma empresa militar privada contratada pelo governo”.

O relatório, com o título “O que vi foi a morte: Crimes de guerra no ‘Cabo Esquecido’ de Moçambique” foi elaborado com base em entrevistas a 79 deslocados internos provenientes de 15 comunidades, em imagens de satélite, fotografias e dados médicos e balísticos.

“As três partes cometeram crimes de guerra, causando a morte de centenas de civis. A comunidade internacional não tem conseguido dar resposta a esta crise, que atingiu proporções de um conflito armado de grande magnitude nos últimos três anos”, diz Deprose Muchena, directora da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral.

O relatório confirma o que já é conhecido sobre as atrocidades dos insurgentes, desde o assassínio indiscriminado de civis ao incêndio de vilas e aldeias e a actos de violência bárbaros com catanas, nomeadamente inúmeras decapitações e profanação de cadáveres. Mas o relatório mostra igualmente que as forças governamentais também realizaram ataques brutais contra civis que acusam de apoiar ou colaborar com o “Al-Shabaab”. Segundo relatos de testemunhas da vila de Quissanga, oficiais militares e policiais cometeram execuções extrajudiciais, torturaram, violaram e deixaram os corpos mutilados numa vala comum.

O Crisis Evidence Lab da AI analisou e verificou a autenticidade de um vídeo que em Setembro passado causou indignação a nível mundial, mostrando a execução sumária de uma mulher nua e indefesa por soldados usando farda do Exército moçambicano. Até hoje, as autoridades em Moçambique não fizeram qualquer tentativa para que fosse levada a cabo uma investigação independente, tendo apenas negado que as forças de segurança tenham estado envolvidas.

E também a terceira força no local, o Dyck Advisory Group (DAG) – a bem apetrechada empresa militar privada sul-africana que o governo contratou devido a várias derrotas das forças de segurança contra o “Al-Shabaab” - perpetrou ataques contra a população indefesa. De acordo com as 53 testemunhas que falaram com a AI, os operacionais do DAG dispararam metralhadoras, a partir de helicópteros, atiraram indiscriminadamente granadas de mão contra a multidão e bombardearam, repetidamente, infra-estruturas civis como hospitais, escolas e habitações.

Num comentário no Twitter, Brian Castner, um dos principais colaboradores da reportagem da AI, escreveu: “O Dyck Advisory Group faz com que pareça diversão e jogos o que se passa em Cabo Delgado. Mas eles disparam contra aldeias e matam civis durante os seus Fortunate Son Joyrides”. Castner refere-se aqui ao vídeo de 2 minutos “Mercenários a operar em Moçambique” publicado no canal “Team House” do YouTube, mostrando mercenários brancos com os seus helicópteros e arsenais de armas, naquilo que parece ser uma missão divertida em Cabo Delgado, ao som de “Creedence Clearwater Revival”.

“Assim, o povo de Cabo Delgado é martirizado entre os insurgentes islamistas, as forças de segurança moçambicanas e os mercenários privados ao serviço do governo. Nenhuma das três partes no conflito respeita o direito dos civis à vida ou as regras da guerra”, comenta Deprose Muchena, da AI.

O relatório conclui com numerosas recomendações, dirigidas em especial ao Governo moçambicano, para finalmente permitir investigações independentes e fazer tudo o que estiver ao seu alcance para evitar mais violações maciças dos direitos humanos por qualquer das partes. Com grande detalhe e fundamentado em várias fontes, o relatório confirma aquilo que há muito tempo vem sendo relatado por diversos peritos dentro e fora de Moçambique, mas que o Governo moçambicano tem sempre negado ou ocultado. O governo, inclusivamente, considera que o relatório da AI contém mentiras e até nega a contratação dos mercenários.

E qual é a posição e a reacção do Governo português a esta situação?

No dia seguinte à publicação do relatório da AI e seis semanas depois da sua visita a Moçambique, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, num debate sobre política externa na AR, respondeu às perguntas dos deputados sobre a situação em Cabo Delgado entre outros.

À partida, o ministro exclui da sua resposta todos os temas críticos, e, por isso, não fez uma única referência ao relatório da AI, nem mencionou:

- os relatórios publicados durante semanas sobre a deterioração da situação dos direitos humanos em todo o país (Human Rights Watch)

- a restrição da liberdade de imprensa, a perseguição de jornalistas

- a crescente corrupção em Moçambique
- o recente relatório da Freedom House, que classifica Moçambique entre os países do mundo em que ocorreu o maior declínio dos direitos e liberdades políticos dos cidadãos na última década
- que estão a ser negados vistos aos trabalhadores humanitários porque o governo receia que eles obtenham demasiada informação sobre a situação no terreno
- a transferência do bispo de Pemba, devida, provavelmente, a ameaças pelos seus posicionamentos públicos

Mais uma vez, Santos Silva adopta acriticamente a visão do governo moçambicano reduzindo a situação em Cabo Delgado exclusivamente à acção de uma rede de terrorismo internacional, distanciando-se da visão muito mais diferenciada do Alto Representante da UE Josep Borrell e da sua directora para África, Rita Laranjinha.

Assim, uma porta-voz da UE confirmou que “em todos os nossos contactos com o Governo [moçambicano] continuamos a insistir que as alegações de violações dos direitos humanos têm de ser investigadas a fundo e sublinhamos a necessidade de assegurar a conformidade com as normas internacionais em matéria de direitos humanos e o direito humanitário internacional.”

Qual contador de histórias, Santos Silva limita-se a explicar aos deputados que a linguagem da política externa é, por vezes, demasiado complexa para o ouvinte comum e envereda pelo Triplo Nexo da UE, uma coisa tão simples como o apoio em questões de segurança, ajuda humanitária e desenvolvimento. E remete para o documento político de abordagem de crise, que ainda está em fase de elaboração, passando depois a repetir factos há muito conhecidos sobre o programa de formação para jovens da cooperação portuguesa e do aumento da ajuda humanitária pela UE.

É de perguntar se Santos Silva nega aos deputados o direito de saber qual é a verdadeira situação em Cabo Delgado e se são os meros interesses de Portugal em Moçambique que estão em jogo. 

Como se justifica que Santos Silva não tenha dito uma palavra sobre a incapacidade ou falta de vontade do governo moçambicano para:

- prestar ajuda humanitária imediata aos mais de meio milhão de refugiados que nem sequer têm acesso a campos com tendas, sendo obrigados a refugiar-se junto de familiares ou procurar refúgio em campo aberto.
- abastecer a cidade de Palma, cujos habitantes estão isolados do abastecimento, com alimentos, quer por terra, através de protecção militar adequada, quer por mar,
- facilitar o trabalho das organizações humanitárias, dando-lhes uma ajuda rápida e desburocratizada, em vez de o tornar mais difícil através da recusa de vistos?

Perante tanta hipocrisia e generalidades já mais do que conhecidas por quem acompanha o tema, é espantoso que, a única reacção, sejam aplausos educados dos deputados. Entretanto, enquanto se dá largas a esta diplomacia de cortesia, pessoas morrem em Cabo Delgado, vitimadas pela guerra, fome ou doença.

É inaceitável que nem Portugal nem a UE consigam fazer pressão suficiente para que o Governo moçambicano tome medidas eficazes ou, por exemplo, para que seja feito um pedido de transporte aéreo concertado, com a ajuda da ONU. Mas, pelos vistos, a soberania de Moçambique tem precedência sobre a vida da sua população.

Ah! Já me esquecia, em Abril vão chegar os 60 formadores militares portugueses para “resolver o problema”, uma vez que a empresa de energia Total exigiu a protecção de uma zona de segurança de 25km como condição para retomar a construção da fábrica de liquefação de gás. Portugal pode, então, treinar o Exército moçambicano. Depois deste treinamento, já quase não haverá população na área em questão, que seja necessário proteger.

No fim de tanta hipocrisia e incompetência diplomática, apenas resta o cinismo, porque a esperança de uma política que leve a Carta dos Direitos Humanos e a sua implementação a sério parece perdida. Enquanto os refugiados moçambicanos não estiverem à porta das fronteiras externas da UE, Portugal e a UE deixá-los-ão nas mãos de um governo incapaz e alheio ao sofrimento da população, tornando-se cúmplices do seu destino de refugiados.