Dos fatos para motoristas aos vinhos: as despesas do Governo para uma Presidência Europeia digital

Apesar de a pandemia ter atirado os encontros para o formato digital, as contas mostram que o Governo preparou a presidência portuguesa para eventos presenciais: há vinhos, brindes e até fatos para motoristas. E alguns contratos foram adjudicados a empresas com menos de um mês.

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Portugal assume a presidência europeia até ao final deste semestre Daniel Rocha

Fatos para motoristas, contratos com empresas criadas há menos de um mês, mais de 35 mil euros em vinho e um centro de imprensa que custou 260 mil euros e que tem estado vazio. As despesas somam-se (e já ultrapassaram os oito milhões de euros), algumas são até inéditas no registo das presidências europeias, e levantam dúvidas sobre os contratos feitos pela estrutura da presidência portuguesa da União Europeia – que o PAN questionou numa pergunta enviada ao Governo.

O Politico chama-lhe “A ‘presidência-fantasma’ de Portugal do Conselho da UE  [que] acumula despesas presenciais”, num artigo que aponta os milhares de euros gastos, por exemplo na aquisição de “360 camisas e 180 fatos”, numa presidência que se sabia ser muito mais digital do que presencial devido à pandemia.

Lenços de seda “para as senhoras” e fatos para os motoristas

Segundo o Politico, a estrutura portuguesa gastou 260,6 mil euros para equipar um centro de imprensa em Lisboa, ainda que já fosse expectável que – devido à pandemia – as reuniões decorressem online e não estariam previstos muitos eventos presenciais. Além disso, o negócio foi assinado com uma empresa que não tinha contrato público desde 2011, e cuja experiência anterior em contratos públicos envolveu a organização de animação para festas de aldeia, em Albufeira.

As garrafas de vinho para eventos online

A isso soma-se um contrato no valor de 35.785 euros com a Sogrape, uma empresa vinícola, para fornecer “vinho, vinho do Porto e espumante” num almoço e jantar e “eventualmente na recepção no evento da Cimeira Social”.

Em resposta ao Politico, a porta-voz da presidência, Alexandra Carreira, diz que, apesar da pandemia, o país não podia “simplesmente ignorar a possibilidade de realizar reuniões físicas em algum momento no futuro próximo” e que, por isso, foram tomadas providências. Mas deixou por explicar as compras de fatos para os motoristas, que como funcionários do Estado já teriam a roupa necessária para essa função.

Ao Politico, Susana Coroado, presidente da Transparência e Integridade, afirma que a Presidência não se tem centrado tanto nas reuniões de trabalho, mas sim “em vender Portugal para o mundo exterior”.

“O Governo está a comportar-se como a orquestra do Titanic, determinado a realizar eventos de cinco estrelas, mesmo quando é claro que eles não deveriam realizar-se”, acrescenta Coroado. “Isso é muito típico em Portugal, onde o nosso sistema de contratação pública é muito problemático”, diz. “Não há justificativa de despesas, nem nenhum mecanismo em vigor para evitar conflitos de interesse, e os contratos muitas vezes são concedidos a empresas amigas favorecidas pelo Governo.”

“No ano passado, ficámos muito ofendidos quando alguns países do Norte [da Europa] disseram que estavam relutantes em dar-nos dinheiro porque íamos usar mal os fundos”, lembrou. “Mas quando [na presidência] as coisas acontecem desta forma, é normal que outros sejam cépticos em relação a nós”, nota.

“Infelizmente”, acrescenta Susana Coroado, “é muito difícil provar a corrupção porque a falta de profissionalismo no sistema de contratos públicos é tal que o uso indevido de fundos muitas vezes se deve à incompetência, e não à fraude total”.

As empresas criadas em cima da hora

O jornal Observador conta ainda que o Governo pagou 11 mil euros à empresa M&V. Gentil – Obras Lda, criada a 24 de Setembro de 2020, segundo contrato assinado a 27 de Outubro, através de ajuste directo, para pintar instalações do Centro Cultural de Belém.

Os casos repetem-se, escreve o Observador. O jornal destaca que também a empresa Factos e Episódios, Lda, de Pedro Alexandre Patrício e Paulo Diehl, foi criada a 16 de Outubro de 2020 e no dia 30 foi-lhe atribuída a realização do filme sobre a presidência portuguesa (no valor de 94.995,78 euros).

O regresso dos patrocínios

Apesar de os patrocinadores terem sido descontinuados pela anterior presidência europeia – por poderem condicionar as decisões de Bruxelas em relação às empresas em causa –, o Governo português celebrou três contratos a custo zero com a Delta, The Navigator Company e a Sumol+Compal, ignorando a recomendação da provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly. Esta opção desagradou à organização europeia de consumidores Foodwatch. Ao Politico, a activista Suzy Sumner, afirma que é errado que Portugal promova durante a sua presidência bebidas “recheadas de açúcar” e que têm “efeitos directos na saúde e no meio ambiente”.

Ao Politico, a porta-voz da presidência europeia respondeu que “não existe um quadro jurídico europeu que impeça as presidências de usarem esses contratos”, insistindo que os acordos estão em conformidade com a legislação europeia e nacional.

PAN pede explicações

No Parlamento, o PAN já pediu explicações ao Governo português sobre as “despesas supérfluas e contratos de patrocínio”. No conjunto de perguntas enviadas ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, o PAN quer saber se o Governo vai “proceder à resolução ou, pelo menos, modificação dos contratos de aquisição de bens e serviços que têm como pressuposto a realização de eventos públicos”, bem como “de todos os contratos de patrocínio existentes” tendo “em conta os riscos reputacionais para o país”.

“Numa fase em que tantas pessoas estão a passar por dificuldades e em que tanto apoio se nega a tantos sectores, o dinheiro público não pode ser gasto em ‘eventos-fantasma’, que em nada beneficiam o país e a sua imagem”, lê-se na pergunta enviada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O partido recorda a proposta que apresentou em Janeiro de 2020 para “assegurar que o Governo rejeitava todas as formas de patrocínio, directo ou indirecto, da sua presidência e de quaisquer das suas actividades, procedendo para o efeito à resolução de todos os contratos de patrocínio existentes, e que houvesse a discussão de um conjunto de medidas para assegurar a inexistência de tais patrocínios em futuras presidências de outros países”. A proposta foi rejeitada com votos contra de PS, PSD, PCP e PEV e abstenção de CDS-PP e, por isso, o PAN insiste em saber se o Governo irá colocar a debate “a adopção de medidas para assegurar a inexistência de patrocínios em futuras presidências de outros países”.

Já em Janeiro de 2020, o PAN tinha assinalado “a especial censurabilidade” do patrocínio da empresa Navigator, “não só por eventuais potenciais conflitos de interesse”, mas por ser “uma indústria poluente que desempenha a sua actividade ao abrigo do comércio europeu de licenças de emissão — algo que não se compagina com uma presidência que diz pretender actuar em prol de uma União Europeia mais verde”.