O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal está em discussão e este artigo pretende dar um contributo no momento da sua consulta pública, que encerra a 1 de março 2021.

Com um período de execução até 2026 e recursos financeiros que ascendem a quase 14 MM€ a fundo perdido, a somar aos 24 MM€ em fundos estruturais no ciclo 2021-2027 – o que totaliza, em média, quase 48 euros por mês a cada português –, esta é uma oportunidade irrepetível para encetar as reformas estruturais de que o país mais precisa. O PRR aloca 61% ao objetivo de reforçar a resiliência, 21% ao combate às alterações climáticas e os restantes 18% à transição digital. Na verdade, esta taxonomia é apenas indicativa, dado que iniciativas como a inclusão digital e a resiliência face às alterações climáticas são extravasantes.

Antes de apresentar algumas propostas concretas, é importante identificar algumas tensões e ou inconsistências no plano em discussão.

O pilar da resiliência tem como objetivo principal reduzir as vulnerabilidades sociais. Não menosprezando a urgência de ajudar financeiramente quem mais perdeu com esta pandemia e de nos prepararmos para melhor enfrentar os próximos choques, vale a pena reconhecer que estes apoios têm um custo de oportunidade: cada euro assim alocado a despesa social, quando os nossos pares o alocam a despesa produtiva, agrava o nosso atraso em termos de convergência real. Este tradeoff entre equidade e eficiência – por exemplo, criar emprego permanente tende a colidir com a competitividade – não é inevitável, mas só é ultrapassável com melhores instituições.

Há também que reconhecer que uma parte muito significativa dos investimentos do PRR, por serem compras de bens de capital e serviços importados, muito provavelmente agravarão as contas externas. Dito de outra forma, com o PRR torna-se ainda mais importante aumentar e diversificar as exportações de elevado valor acrescentado. O corolário disto é que é fundamental que o investimento que se faça seja o mais produtivo possível.

No que diz respeito à transição digital, vale a pena salientar dois pontos. Primeiro, há tecnologias complementares e outras substitutivas do fator trabalho, pelo que se torna fundamental, a prazo, a reorientação das competências para evitar o agravamento do desemprego tecnológico. Segundo – e com um foco particular na Administração Pública –, a digitalização permite obter ganhos de eficiência técnica, fazendo o mesmo em menos tempo, mas, de um ponto de vista mais estratégico, o que mais interessa são os outcomes ou efeitos socioeconómicos pretendidos. Ou seja, nas palavras de Mintzberg, um guru da gestão, doing the right things é mais importante que doing the things right. É preciso, de antemão, repensar os processos e o fluxo de informação, para evitar a crítica de se ‘estar a arrumar as cadeiras no Titanic’. Por si só, a digitalização da Administração Pública não garante melhor qualidade da despesa.

Por fim, para se descarbonizar a economia portuguesa sem sofrer uma desaceleração da sua atividade e um aumento concomitante do desemprego, é necessário um pacote integrado de medidas. Neste campo, afigura-se determinante um choque fiscal em que a receita de um imposto verde seja reciclada de forma a aliviar as margens fiscais e assim incentivar todos os fatores que os economistas, de forma consensual, entendem como sendo os fundamentais para acelerar e manter acelerado um crescimento económico sustentado em Portugal.

A seguir, apresentam-se sete propostas concretas que visam afinar o PRR, pretendendo torná-lo num plano ainda mais adequado às circunstâncias atuais.

P1. Descentralizar. Quem determinará se o PRR final é um sucesso ou não serão maioritariamente as empresas e as famílias, cabendo ao Estado o papel de enquadrador. No documento deve-se evitar usar expressões como “aumentar o peso da indústria transformadora”, uma vez que só muito raramente é que os Estados acertam na escolha dos melhores setores. É preferível, então, de forma totalmente descentralizada, confiar nas escolhas dos demais agentes económicos, incentivando determinados comportamentos mais amigos do ambiente ou que permitem acelerar a transição digital. Para tal, os benefícios fiscais (por exemplo, em sede de IRS) são o instrumento por excelência, cabendo ao Estado definir o tipo de equipamentos que quer. Com vista a atrair investimento direto estrangeiro, os créditos fiscais ao investimento são igualmente importantes.

P2. Defender a concorrência. “Promover a consolidação e a concentração das empresas”, como vem no documento, poderá ser útil para alcançar economias de escala, mas comporta riscos como i) vir a criar estruturas de mercado que não defendem os interesses do consumidor, e ii) deixar efetivamente excluídas dos apoios as empresas mais pequenas, por serem menos ágeis ou por terem menos recursos. Para que nenhuma empresa viável ‘fique para trás’, é importante defender a concorrência, promovendo o igual acesso, por parte de todas, a apoios mais inclusivos.

P3. Capacitar a gestão pública e privada. No domínio da capacitação, há que não esquecer as muitas lacunas que há a colmatar na formação dos nossos gestores, das PME à Administração Pública. Quer a dimensão do pacote financeiro do PRR, quer a oportunidade única que este representa, justificam o reforço de competências no planeamento e na gestão de recursos, de pessoas e da mudança. E uma vez que o sucesso na implementação de uma política pública depende cada vez mais de aspetos psicológicos, valeria também a pena incluir uma qualificação específica em economia comportamental (nudge).

P4. Pôr os dados ao serviço das políticas públicas. Uma das grandes lições a retirar desta pandemia é que a Ciência é fundamental para a nossa (qualidade de) vida. Nesse sentido, no âmbito do PRR, urge aproveitar a transição digital em vista para melhorar as bases de dados administrativas no setor público e, através da sua disponibilização (devidamente anonimizadas) à comunidade académica, colocá-las ao serviço de melhores políticas públicas cada vez mais baseadas em evidências e inspiradas em análises cientificamente validadas. Existem hoje técnicas, como as da inteligência artificial aplicadas ao chamado big data, que nos permitem antever, num futuro não muito longínquo, políticas públicas não só mais eficazes, como também mais custo-eficientes, o que, num contexto de finanças públicas que queremos sãs, se torna imperativo.

P5. Smart cities inclusivas. Que as cidades se querem inteligentes, já não é novidade para ninguém. Contudo, sendo de base tecnológica, é importante que ninguém fique à margem deste processo. Mas não basta a capacitação digital – mesmo sendo mais difícil entre os mais velhos. É necessário que o redesenho das cidades seja, de propósito, inclusivo.

P6. Bibliotecas digitais ao nível municipal. Uma medida complementar à transição digital é a disponibilização pelas autarquias do acesso a bibliotecas nas plataformas digitais. Tal permitiria melhorar a leitura dos portugueses e reforçar os seus conhecimentos em línguas e matérias STEAM (Science, Technology, Engineering, the (liberal) Arts and Mathematics).

P7. Melhor prestação de contas. O PRR já foi apelidado de ‘bazuca’, tal é a responsabilidade de quem o gere. Esta é a oportunidade de a Administração Pública em Portugal ir para além de uma mera orçamentação por programas e avançar para uma orçamentação orientada para o desempenho onde os serviços e os funcionários que se destacam pela positiva devem ser premiados. Mas num quadro de meritocracia que se impõe, também é necessário agravar o quadro sancionatório em caso de abusos. Que se aproveite a transição digital para atualizar os sistemas de informação, concebidos a partir dos melhores indicadores de desempenho. Munidos de dados sobre a execução física e financeira do PRR, a prestação de contas ao país será mais transparente e mais completa, dando assim mais confiança aos agentes económicos no futuro.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico