O líder do CDS congratulou-se com o envio para o Tribunal Constitucional (TC) do diploma da despenalização da eutanásia e espera “com serenidade” a decisão, mas assume que “pode estar em curso uma tentativa de condicionamento ou intimidação” dos juízes do Palácio Ratton.

Em comunicado, divulgado esta quinta-feira à noite, Francisco Rodrigues dos Santos estima que os juízes do TC “saberão decidir respeitando os valores da Constituição e não se deixarão condicionar ou pressionar por comentários saídos no espaço público ou na comunicação social”.

Sem se referir à polémica com o presidente do TC, João Caupers, por textos escritos anteriores às suas actuais funções no tribunal, o líder do CDS considera que “pode estar em curso uma tentativa de condicionamento ou intimidação do Tribunal Constitucional, nomeadamente através de notícias e comentários sobre posições individuais dos seus membros expressas noutros tempos e lugares”. Em causa estão artigos que o agora presidente do TC escreveu há vários anos numa publicação online da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Um deles, recuperado pelo Diário de Notícias, é sobre o “lobby gay” em que rejeita “a promoção” das “ideias homossexuais”. “Enquanto membro da maioria heterossexual, respeitando os homossexuais, não estou disposto, nem disponível, para ser tolerado por eles”, lia-se no texto publicado há 11 anos. Em declarações ao Expresso, João Caupers justificou que os textos eram um “instrumento pedagógico” para “provocar” os estudantes, com uma “linguagem quase caricatural” e que não reflectiram “necessariamente” as suas ideias.

Após a decisão do Presidente da República de enviar o diploma para o TC, esta tarde, o líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, considerou que Marcelo Rebelo de Sousa “fez bem” ao optar por pedir a fiscalização sucessiva do diploma.

Na nota da presidência do CDS, Rodrigues dos Santos considera que “para além de objecções de princípio, técnicas e jurídicas” é “imoral que esta lei tenha sido aprovada no actual contexto pandémico, quando o Estado não tem garantido a todos o acesso à saúde, nem protegido os idosos que vivem nos lares”.