Eutanásia: CDS defende que Presidente “fez bem”, a dúvida “é óbvia”

Deputado do Chega assume que preferia um veto político

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Telmo Correia considera que o CDS foi a voz "mais activa" contra a despenalização da eutanásia rui gaudencio
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João Cotrim de Figueiredo já esperava a decisão do Presidente Nuno Ferreira Santos

O líder da bancada parlamentar do CDS, Telmo Correia, considerou que a decisão do Presidente da República de enviar a lei que despenaliza a eutanásia para o Tribunal Constitucional é “certa e correcta”.

“Fez bem. A dúvida é óbvia e consistente”, afirmou Telmo Correia aos jornalistas no Parlamento, concordando com a “indeterminação dos conceitos”. O líder da bancada do CDS lembrou que o partido “foi contra” e que “foi a voz mais activa contra o diploma”. “Na nossa opinião, não somos o Tribunal Constitucional, mas o diploma é inconstitucional”, afirmou.

Telmo Correia referiu ainda que o CDS estava disposto a procurar apoios noutras bancadas para tentar o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade caso o Presidente da República não enviasse o diploma para o Tribunal Constitucional. “Não faz sentido nenhuma iniciativa neste momento”, disse. 

O deputado único do Chega, André Ventura, também saudou a decisão do Presidente da República, mas assumiu que preferia ver um “veto político” ao diploma. “Lamento que não tenhamos um veto político este não é o momento para regular a morte assistida”, disse o deputado aos jornalistas no Parlamento. André Ventura admitiu preferir essa via mesmo que “isso implicasse uma derrota” mais tarde numa alusão à possibilidade de uma maioria parlamentar poder superar o veto presidencial. 

De qualquer forma, André Ventura considerou positivo que a fundamentação de Marcelo Rebelo de Sousa apontasse a “excessiva latitude de conceitos indeterminados” assim como “a delegação de competências no Governo de uma matéria que é da exclusiva competência da Assembleia da República”.

O PCP, que votou contra, e o PSD, cuja bancada teve liberdade de voto e votou dividida, não comentaram ainda a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa. O texto final que regulamenta a legalização da eutanásia foi aprovado no final de Janeiro no plenário com 136 votos a favor das bancadas parlamentares do PS, do Bloco, do PAN e do PEV, assim como 14 deputados do PSD, o deputado da IL, João Cotrim Figueiredo, e as deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. O PCP, o CDS e o deputado do Chega, André Ventura, votaram contra, assim como nove deputados do PS e 56 do PSD – num total de 78 votos contra. Houve ainda quatro abstenções – duas do PS e duas do PSD.