Regulação sem censura

A necessidade de regular estas plataformas, para não deixar medrar a mentira, o ódio e a radicalização, é um imperativo. Mas este combate não pode admitir cedências à censura.

As redes sociais vieram abrir avenidas globais de comunicação cujo valor, para o bem e para o mal, jamais poderá ser menosprezado.

A forma como os cidadãos, sobretudo os jovens, se juntaram à escala global, para reclamar respostas efetivas à situação de emergência climática, a rápida mobilização para protestos em diversas partes do mundo onde se exigem mudanças políticas e sociais, e onde se luta pela Liberdade e pela Democracia, devem muito às redes sociais.

Contudo, não podemos esquecer que as mesmas redes que permitem unir pessoas e alertar para violações de Direitos Humanos são também palco de campanhas de desinformação, apelos ao ódio e à perseguição, assédio a ativistas, ambientalistas e jornalistas, verdadeiros ataques à Democracia.

A necessidade de regular estas plataformas, para não deixar medrar a mentira, o ódio e a radicalização, é um imperativo. Mas este combate não pode admitir cedências à censura, à limitação da liberdade de expressão, ao direito de informar e ser informado.

Esta é uma área que não podemos deixar unicamente na esfera da autorregulação. Impõe-se a ação dos poderes públicos a um nível multilateral, e o envolvimento dos cidadãos e das ONG no debate das soluções. 

É preciso que os critérios de moderação de conteúdos sejam transparentes, que os utilizadores tenham possibilidade de recurso, que se garantam mecanismos de resolução de conflitos e uma monitorização independente. Um equilíbrio difícil no mundo digital, complexo e a exigir uma constante capacidade de adaptação.


A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico