A Presidência Portuguesa da UE e a importância de um diálogo franco e alargado com a sociedade civil

A implementação da agenda ambiciosa da Presidência Portuguesa depende da capacidade de mobilização da sociedade em torno de aspetos determinantes para o nosso futuro coletivo.

As prioridades da sociedade civil para a Presidência Portuguesa do Conselho da UE – identificadas a partir da auscultação a cerca de 150 organizações portuguesas e o ponto de partida para o “Projeto Presidência – Por uma Europa aberta, justa e sustentável no Mundo em Portugal”, implementado pela Plataforma Portuguesa das ONGD – vêm reforçar aquela que acreditamos que deve ser a prioridade transversal ao longo deste período: a coordenação e o diálogo – aberto, transparente e frutífero – entre os diversos atores políticos, públicos, privados, a sociedade cvil, as instituições dos Estados-membros da UE e os países parceiros. 

A Presidência Portuguesa tem pela frente desafios exigentes, nomeadamente a resposta da UE ao aprofundamento das consequências da crise desencadeada pela pandemia. Neste sentido, no passado dia 20 de janeiro, no Parlamento Europeu, António Costa assumiu como grandes prioridades a promoção de uma recuperação alavancada pelas transições climática e digital, o desenvolvimento dos Direitos Sociais dos/as cidadãos/ãs da UE e o reforço da autonomia estratégica de uma Europa aberta ao mundo.

Para a Plataforma Portuguesa das ONGD, Portugal deve contribuir para que o processo de vacinação decorra de acordo com o planeado em todos os países da UE, ao mesmo tempo que se assegura que os países parceiros não são deixados para trás. É fundamental garantir um acesso equitativo às vacinas contra a covid-19 entre países, através da implementação de um plano global de vacinação. Igualmente urgente é conceber um plano de recuperação justo e equitativo que considere os efeitos da pandemia sobre a economia, nomeadamente no aumento do desemprego e no agravamento das condições de vida de muitas famílias. Por esta razão, é fundamental que a Presidência Portuguesa aposte no reforço da coesão social e inclua, nos programas de recuperação económica, os grupos que são sistematicamente discriminados no acesso ao emprego digno: as mulheres, as pessoas mais jovens, os/as migrantes e as pessoas com deficiência.

O compromisso assumido com a integração da dimensão social no centro da abordagem foi, aliás, assumido pelo primeiro-ministro português, quando colocou uma tónica forte na “concretização do Pilar Social”. Por isso mesmo, o sinal positivo que Portugal deu ao assumir a importância da dimensão social na recuperação europeia deve, do ponto de vista da sociedade civil, orientar também a resposta às consequências da crise nos países parceiros da UE – especialmente nos países menos avançados.

Esta é uma tarefa que exige o envolvimento dos mais variados setores da sociedade e na qual a sociedade civil organizada entende ter um papel importante enquanto ator especialmente comprometido com a promoção da coesão social, dos direitos humanos, da igualdade e da democracia. Para isso, contudo, é necessário materializar um espírito de cooperação assente em mecanismos formais de diálogo que acompanhem o reconhecimento que hoje existe sobre o conhecimento acumulado por organizações da sociedade civil em várias áreas temáticas e que lhes permite ter um papel importante nos processos políticos a nível europeu.

Num mundo exposto a cada vez mais fatores de mudança, numa Europa onde a pobreza e as desigualdades persistem e onde movimentos de tendências autocráticas e populistas crescem, é, mais do que nunca, necessário instituir políticas que promovam a justiça social e, ao mesmo tempo, impulsionem uma maior abertura da Europa ao mundo. A implementação da agenda ambiciosa da Presidência Portuguesa depende, por isso, da capacidade de mobilização da sociedade em torno de aspetos determinantes para o nosso futuro coletivo. Tendo em conta a multiplicação das ameaças à democracia, a Presidência Portuguesa muito ganharia caso se abrisse à sociedade civil e apostasse na promoção da Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global como ferramenta fundamental para contrariar a intolerância e o desprezo pelos Direitos Humanos. Por tudo isto, também nesta dimensão, a Sociedade Civil tem um papel importante a desempenhar.

Assumir o princípio de promover a participação e o envolvimento da sociedade civil é também concretizar o lema que o Governo instituiu para a sua Presidência, “agir em prol de uma Europa mais justa, verde e digital”. As organizações da sociedade civil estão preparadas para ser parte deste processo, têm um contributo a dar, e podem e devem estar presentes nas cimeiras e nos encontros programados. 

O processo de auscultação promovido pela Plataforma Portuguesa das ONGD, que envolveu um conjunto muito alargado de organizações da sociedade civil portuguesa, resultou na identificação de cinco prioridades concretas: Afirmar uma Europa solidária e respeitadora dos compromissos para o Desenvolvimento Global, priorizar o Desenvolvimento Humano e a resposta equitativa à pandemia de covid-19; Garantir a implementação da Agenda 2030, a promoção da Democracia e do Estado de Direito e a proteção do espaço de ação da sociedade civil; Implementar o Pacto Ecológico Europeu, combater a crise ecológica e promover uma transição climática justa; Adotar políticas migratórias centradas no respeito pelos Direitos Humanos; e Combater as desigualdades, as discriminações e a exclusão social. Divulgadas as prioridades, resta agora vontade dos/das decisores/as em querer ouvir a voz da sociedade civil. 

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico