Horários de fecho, teletrabalho, circulação entre concelhos: conheça as novas medidas do confinamento

O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira no Parlamento que o decreto com as novas medidas restritivas para o combate à covid-19, que foi aprovado pelo Governo na segunda-feira, vai entrar em vigor às 0h desta quarta-feira.

Perante a escalada de novos casos e uma aparente pouca adesão dos portugueses ao dever de recolhimento geral, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou novas medidas de combate à pandemia e pediu aos portugueses “um sobressalto cívico” para se conseguir controlar a pandemia. Entram em vigor às 0h desta quarta-feira, revelou no Parlamento. O decreto já foi publicado em Diário da República ​e pode ser consultado online.

O Governo ainda está a fechar os detalhes das medidas, que seguem depois para aval do Presidente da República. Ainda não é conhecido o dia exacto em que começam a vigorar.

“Não podemos estar sempre à espera do outro. Do polícia que nos venha multar, do Governo que nos venha proibir”, afirmou. “Temos de contar connosco próprios.”

Costa explicou que os números vão piorar ainda nos próximos dias e insistiu que as medidas são sempre modeladas de forma adequada — as necessárias e afectando o mínimo possível a vida das pessoas — e respeitando o enquadramento dado pelo decreto do estado de emergência do Presidente da República. 

Conheça as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro:

  • É reposta a proibição de circulação entre concelhos ao fim-de-semana;
  • Todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20h à semana e às 13h ao fim-de-semana. A excepção é o retalho alimentar, que ao fim-de-semana se pode prolongar até às 17h;
  • Vai ser proibida a venda ao postigo de qualquer estabelecimento não-alimentar, como lojas de vestuário;
  • É proibida a venda ao postigo de qualquer tipo de bebida, mesmo cafés;
  • É proibida a permanência e o consumo de bens alimentares à porta de estabelecimentos ou nas suas imediações;
  • Encerrados todos os espaços de restauração em centros comerciais, mesmo em regime de take away;
  • Proibidos os saldos e promoções que promovam a deslocação de pessoas;
  • Proibida a permanência de pessoas em espaços públicos como jardins. Podem ser frequentados, mas não podem ser locais de permanência;
  • Pedida às autarquias a limitação do acesso a zonas que convidam à concentração de pessoas, como frentes marítimas ou ribeirinhas, incluindo espaços para jogar ténis ou padel;
  • Encerradas universidades seniores, centros de dia e centros de convívio;
  • Deslocações para trabalho presencial vão necessitar de declaração escrita da entidade patronal;
  • Nas próximas 48 horas as empresas com mais de 250 trabalhadores têm de enviar à Autoridade para as Condições do Trabalho a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável;
  • Reforço da fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho e das forças de segurança. O Governo pede “maior visibilidade” da presença na via pública da Polícia de Segurança Pública (PSP), em particular junto às escolas, de forma a servir de efeito dissuasor.

Circulação actual “não é aceitável"

Costa diz que três dias de confinamento é um período curto, mas os dados relativos à mobilidade mostram uma redução de 30% das movimentações. “Não é aceitável que este movimento de pessoas continue. Impõe-se clarificar normas de restrição da circulação e alargar o quadro restritivo das medidas”, declarou António Costa, agradecendo aos portugueses que cumpriram as regras.

Rejeitando o fim das aulas presenciais, pedido por vários especialistas e forças políticas, Costa pediu maior empenho dos portugueses na luta contra a covid-19. “O momento que estamos a viver é o momento mais grave desta pandemia. Ainda hoje morreram mais 167 pessoas. Não há nenhuma razão para hoje termos menos medo da covid-19 do que o medo que tivemos quando ela chegou em Março do ano passado”, disse.

“Todos os dias batemos o número-recorde de infectados, de internados e, sobretudo, de mortos. E não há nenhuma vida que seja recuperável, esse não é um mal que possamos causar a alguém. E isso depende de cada um de nós”, disse Costa, que pediu um “sobressalto cívico” para combater a pandemia.

Sobre a vacinação, o chefe do Governo adiantou que há condições de “termos uma melhor gestão do stock” de vacinas, acelerando a vacinação nos lares. A primeira toma em todos os lares deverá ser concluída na próxima semana, disse.