Nuno Melo faz queixa à Provedora de Justiça Europeia sobre nomeação de José Guerra

Eurodeputado do CDS entende que está em causa a fragilidade da Procuradoria Europeia.

Foto
Nuno Melo defende que o Governo português foi dos poucos que não aceitou a escolha de um juri europeu Nuno Ferreira Santos

O eurodeputado do CDS-PP, Nuno Melo, pediu à provedora de justiça europeia para que intervenha no caso da nomeação de José Guerra, que foi indicado para o cargo de procurador europeu depois de o Governo português ter enviado ao Conselho da União Europeia (UE) informações incorrectas sobre o seu currículo profissional.

“O Conselho da UE, ao permitir e aceitar que o Estado-membro não respeite esta selecção independente, validando um candidato que beneficiou de informações falsas transmitidas pelo governo português, afronta a independência de todo o processo, fragiliza a própria Procuradoria Europeia, com violação de regulamentos, tratados e do próprio Estado de Direito, minando irreparavelmente a credibilidade de instituições nacionais e europeias”, lê-se na carta enviada por Nuno Melo.

Na queixa dirigida a Emily O’Reilly, o ex-dirigente centrista pede que “no âmbito das competências atribuídas pelo Tratado de Funcionamento da União Europeia, proceda aos inquéritos que considere necessários e actue junte das instituições europeias em causa”.

Depois de referir que Ana Carla Almeida foi a escolhida (em primeiro lugar) por um júri internacional para o cargo, Nuno Melo apontou que “estranhamente, o Governo português defendeu em Bruxelas a opção pelo Dr. José Guerra, sendo um dos poucos casos em que, na UE, os governos não aceitaram a opinião dos peritos europeus”. A procuradora preterida pelo Governo português, com base numa ordenação dos candidatos feita pelo Conselho Superior do Ministério Público, também fez uma queixa à Provedora de Justiça europeia, segundo noticiou o Expresso em Setembro do ano passado. Nuno Melo também refere na queixa à provedora que a magistrada é responsável por investigações judiciais que visam ex-secretários de Estado do PS, nomeadamente o das golas anti-fumo. 

Nuno Melo, que já tinha enviado perguntas sobre o assunto à comissão e ao conselho, junta pressão ao caso que já levou o líder do CDS a pedir a demissão da ministra da Justiça Francisca Van Dunem. O primeiro-ministro já reiterou a confiança na ministra, mas a polémica já fez cair o director-geral de Política de Justiça, Miguel Romão.

Criada recentemente, a Procuradoria Europeia é um órgão independente que se destina a investigar casos de corrupção e fraudes que lesem os interesses europeus.