Vacinação arranca em 150 lares. Declarações de consentimento informado estão a ser recolhidas

Directora-geral da Saúde admitiu a possibilidade de inclusão dos representantes dos órgãos de soberania numa das primeiras fases de vacinação.

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Vacinação avança primeiro nos lares com mais utentes e em concelhos de maior risco Daniel Rocha

Não é possível vacinar todos ao mesmo tempo. Por isso, o segundo grupo prioritário que começa a ser vacinado no início da próxima semana —  idosos residentes em lares e internados em unidades de cuidados continuados — teve que ser seleccionado com critérios estritos, à semelhança do que aconteceu com os profissionais de saúde. E a escolha recaiu sobre “cerca de 150” estruturas dos 25 concelhos que actualmente têm “risco extremo” de contágio de covid-19, a maior parte dos quais estão situados no Norte e no Alentejo, adiantou esta terça-feira a ministra da Saúde, Marta Temido.

“Está prevista a entrega de vacinas da Pfizer na semana que começa a 4 Janeiro. Nesse momento, iremos prosseguir a vacinação dos profissionais de saúde, mas também iremos avançar na vacinação em estruturas residenciais para idosos. O critério de início desta vacinação é relacionado com os concelhos onde há maior incidência de covid-19”, disse a governante, durante uma conferência de imprensa para balanço dos três primeiros dias da operação.

Os lares seleccionados para o arranque da vacinação por terem uma elevada incidência (mais de 960 novos casos de infecção por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias) localizam-se em 11 concelhos da área da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, em cinco da ARS do Centro, em um da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, e em oito da ARS do Alentejo, especificou Marta Temido.

Na semana seguinte, acrescentou, a operação prossegue nos concelhos “com outros níveis de risco”. Vimioso (Bragança) é o município do país com a incidência mais alta, de acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pela Direcção-Geral da Saúde (DGS) sobre a incidência acumulada entre 7 e 20 deste mês. Seguem-se Castelo de Vide e Marvão (Portalegre), Mourão (Évora), Penamacor (Castelo Branco) e Tabuaço (Viseu).

Horas antes, a directora-geral da Saúde já tinha adiantado que a operação vai arrancar nos lares de idosos que se localizam em concelhos com maior risco de contágio e também nas estruturas maiores, com mais utentes, ficando de fora aquelas onde há surtos activos de infecção. Os residentes e funcionários dessas estruturas serão vacinados quando os surtos estiverem controlados, explicou Graça Freitas, que adiantou que no início desta semana havia 153 surtos activos em lares e unidades de cuidados continuados.

“Quanto maior for o risco e maior for o benefício da vacinação, mais precocemente as pessoas serão vacinadas”, justificou a directora-geral na habitual conferência de imprensa para balanço da situação epidemiológica. Mas considerou que não haverá problemas, uma vez que os residentes e os funcionários dos lares serão vacinados numa “questão de dias”. “Se uma pessoa não for vacinada numa semana, vai ser na seguinte”, enfatizou, assegurando que os lares ilegais serão tratados exactamente da mesma forma que os legais.

Recolha do consentimento informado

Até esta terça-feira à tarde, nem o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS), Lino Maia, nem o presidente da União de Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos, diziam ter recebido informações sobre o início da vacinação. Nas instituições associadas da CNIS há cerca de 50 mil residentes e 25 mil funcionários, enquanto nas das misericórdias haverá “entre 55 e 60 mil” utentes e trabalhadores, contabilizou Manuel Lemos.

Lino Maia e Manuel Lemos acreditam que os enfermeiros que trabalham nos lares conseguirão assegurar a vacinação nestas estruturas mas ambos sublinham que precisam antes de uma formação básica. O que os ambos decidiram fazer foi, mesmo sem que tal tivesse sido pedido, avançar esta semana com um processo de recolha do consentimento informado para a vacinação, uma declaração que é preenchida por escrito pelos próprios ou pelos seus representantes legais, no caso de, por exemplo, os utentes sofrerem de demência. “Na vacina da gripe, sei de alguns casos em que houve problemas porque as pessoas foram vacinadas sem este consentimento”, justificou Manuel Lemos, frisando que este é um processo não só de “salvaguarda” para o caso de ocorrerem problemas após a vacinação, mas também de “transparência e clarificação”.

Como o processo ainda está em curso, ainda não é possível especificar quantos aceitam e quantos recusam. Manuel Lemos assume que há pessoas que têm dúvidas mas acredita que, pelo facto de “os profissionais de saúde se estarem a vacinar em massa e os especialistas terem garantido que o querem fazer”, essas dúvidas “acabarão por se dissipar”. “É mais gente a dizer que não sabe se se quer vacinar do que a dizer que não quer”, garante.

Frisando que “a questão dos grupos prioritários ainda não está totalmente fechada”, Graça Freitas adiantou que existe a possibilidade de inclusão dos representantes dos órgãos de soberania numa das primeiras fases de vacinação. “De um modo geral, tal como fizemos para a pandemia de gripe A, a Direcção-Geral da Saúde considera que há pessoas que pela função que desempenham são tão importantes para o bom funcionamento do nosso país que, se assim o entenderem, devem ser vacinadas já na primeira fase”. Esta é a posição da DGS, mas caberá “aos titulares desses órgãos decidir em termos de prioridade”, precisou.

“Não temos nada contra que os [titulares de] órgãos de soberania também sejam vacinados numa primeira fase, antes pelo contrário, exercem funções muito importantes para a sociedade e isso deve ser contemplado”, afirmou, destacando que há países em que isso aconteceu ou está a ser discutido.

O que não vai acontecer em Portugal é a criação e a partilha de um registo de quem não quiser ser vacinado contra a covid-19, como Espanha já anunciou que vai fazer. A organização deste processo seguirá uma lógica idêntica à das outras campanhas de vacinação e apenas poderá haver alguns casos excepcionais em que este tipo de registo se justifique, como o da vacinação de menores, exemplificou. “Em Portugal, a vacinação é um acto voluntário, fortemente incentivado, mas as pessoas podem exercer o seu direito a não quererem ser vacinadas. Uma pessoa que não se apresente no serviço para ser vacinada não o é, mas não fica registado que não o quis”. Com José Volta e Pinto