Câmara de Vila do Conde desconhecia que Governo decidiu fazer obras na marginal

A autarca Elisa Ferraz afirma não ter tido conhecimento formal das obras anunciadas na segunda-feira pelo PS para o troço norte da Marginal Atlântica e o muro em Árvore. O município vai questionar o Ministério do Ambiente sobre a resposta dada aos socialistas.

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A Câmara de Vila do Conde (CMVC) diz-se “surpreendida” com o anúncio de obras de reabilitação e protecção no valor de cerca de três milhões de euros para dois troços marginais da cidade e da freguesia de Árvore, feito esta segunda-feira pelo Ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC) em resposta a diligências conduzidas pela Comissão Política Concelhia do PS local e alegadamente viabilizadas pelos esforços do grupo parlamentar socialista junto do Governo. “A Câmara Municipal não teve conhecimento oficial deste documento”, revelou Elisa Ferraz, presidente da CMVC, esta terça-feira, em conferência de imprensa realizada nos paços do município.

A autarca independente afirmou que se inteirou do lançamento de dois concursos públicos para reparação da defesa aderente do molhe norte da marginal de Vila do Conde e do muro danificado na Praia da Areia, em Árvore, “através da comunicação social” e sublinha que “a decisão foi tornada pública por meio de documento interno do Governo”. O comunicado referido é assinado pelo chefe de gabinete do Ministério do Ambiente, Fernando Carvalho e endereçado à chefe de gabinete do secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, Catarina Gamboa, em resposta a um requerimento do PS, e faculta dados específicos sobre o montante alocado para a realização das obras e as datas para concretização dos concursos e da empreitada.

De acordo com o município, também a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Docapesca, entidades responsáveis pela administração dos troços em risco de erosão costeira, na freguesia de Árvore e no troço sul da marginal de Vila do Conde, respectivamente, desconheciam a situação decorrente das negociações levadas a cabo pelos socialistas junto do Governo. A este propósito, a câmara vilacondense reitera o “manifesto desagrado” face ao procedimento encetado pela tutela central. “O interlocutor directo deveria ser a autarquia e, neste caso, isso não aconteceu”.

Acusado de “inacção” e “negligência” pela oposição socialista, o executivo municipal referiu que, desde a tomada de posse em 2017, “tem desenvolvido várias acções junto das entidades competentes no sentido de conseguir arrancar com estas intervenções”. Segundo Elisa Ferraz, “o primeiro contacto [a este respeito] foi realizado em Novembro de 2017”, tendo o assunto merecido a partir desse momento “permanente enfoque a atenção pela gravidade que representa para o município”.

O comunicado divulgado esta terça-feira pela autarquia enumera vários estudos e inspecções efectuadas a pedido da Docapesca na Marginal Atlântica. Em Fevereiro de 2018, um estudo externo “concluiu pela não necessidade de realização de uma intervenção imediata” naquele local. Num segundo momento, alertada pela capitania local e pela Câmara para os danos causados pelo avanço do mar, a Docapesca foi convocada para uma “reanálise da situação”, desde logo condicionada pela alegada “falta de disponibilidade de meios financeiros” para as obras e pela impossibilidade de se candidatar aos fundos do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), devido à sua natureza jurídica enquanto empresa pública.

Já no final de 2018, foi realizada uma terceira avaliação que reconhecia a “vulnerabilidade da estrutura existente” e que “recomendava a realização, logo que possível, de uma empreitada de reabilitação da estrutura aderente da Marginal Atlântica de Vila do Conde”. Com a agravada precariedade das estruturas, a Docapesca pediu novo estudo em Junho deste ano, desta vez ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que definia “a absoluta necessidade de, finda a época balnear, o local ser sinalizado e a empreitada “realizada”. Mas este relatório, que segundo o PS terá sido desvalorizado pela autarquia, “nunca foi entregue na Câmara Municipal de Vila do Conde”, afirma a autarca. 

A CMVC promoveu, também, algumas visitas de governantes ao terreno, como a antiga ministra do Mar, Ana Paula Vitorino e, mais recentemente, o actual ministro, Ricardo Serrão Santos, mas afirma nada saber sobre as soluções equacionadas para a frente de mar. Relativamente à recuperação do muro em Árvore, depois da intervenção urgente realizada pela APA em 2018 para mitigar os efeitos das tempestades Elsa e Fabien, e da consignação da “obra de contenção provisória da encosta” em Janeiro de 2019, foi elaborado e disponibilizado um projecto de reabilitação da defesa aderente que “aguardava aprovação do OE”. No que diz respeito a esta intervenção, a independente reforça que “o projecto está previsto no orçamento da APA” e que “se abrirá imediatamente concurso para reconstrução do muro”. 

O troço mais crítico da marginal, a norte da Praia Olinda e a sul do restaurante Caximar, nunca foi encerrado, como defendido pelos socialistas, apesar do alegado risco iminente para a população e, sobretudo, a circulação pedonal. Elisa Ferraz defende que essa questão se relaciona com “competências de outras entidades, nomeadamente a Docapesca, que inclusive pediu à Câmara que colocasse algumas placas a sensibilizar para algum perigo existente naquela zona”. Não se prevê, para já, a interdição da via ao público.