Cidadãos exige retirada da lei sobre o castelhano nas escolas para aprovar o Orçamento

Liberais endurecem discurso para Sánchez: querem abolição da emenda à reforma educativa que acaba com a obrigatoriedade do castelhano como idioma de ensino e a garantia escrita de que não haverá referendo na Catalunha.

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Inés Arrimadas, líder do Cidadãos Andreu Dalmau/EPA

O Cidadãos decidiu suspender a postura de principal partido da oposição dedicado à busca de consensos políticos com o Governo de Espanha – que vinha assumindo desde que Inés Arrimadas substituiu Albert Rivera na liderança dos liberais – e traçou as suas linhas vermelhas para poder aprovar o Orçamento de Estado do Partido Socialista (PSOE) e do Unidas Podemos.

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O Cidadãos decidiu suspender a postura de principal partido da oposição dedicado à busca de consensos políticos com o Governo de Espanha – que vinha assumindo desde que Inés Arrimadas substituiu Albert Rivera na liderança dos liberais – e traçou as suas linhas vermelhas para poder aprovar o Orçamento de Estado do Partido Socialista (PSOE) e do Unidas Podemos.

Entre as exigências apresentadas nesta terça-feira pelo Cidadãos destacam-se a retirada da emenda à lei da reforma educativa que deixa nas mãos das comunidades autónomas de Espanha a decisão de manter o castelhano como idioma oficial de ensino e um compromisso escrito do presidente do executivo, Pedro Sánchez, de que não autorizará um referendo de autodeterminação da Catalunha.

O murro na mesa de Arrimadas surge ao fim de vários dias de críticas dentro do Cidadãos, por aquilo que muitos dos seus dirigentes e militantes consideram ser uma posição demasiado cooperante com o Governo, quando está em causa um tema tão delicado para o partido como o das autonomias – o Cidadãos nasceu e saltou para a ribalta na Catalunha, assumindo a voz do constitucionalismo catalão.

A emenda à chamada “Lei Celaá” – baptizada com o nome da ministra da Educação e porta-voz do Governo, Isabel Celaá – foi acordada entre PSOE, Podemos e os independentistas da Esquerda Republicana da Catalunha, tendo sido entendida pela oposição como uma moeda de troca para o Governo angariar apoios para o seu Orçamento.

“Sánchez tem que escolher entre a via moderada ou [a via] de concessão ao separatismo. Se o Governo quiser que o Cidadãos vote ‘sim’ ao Orçamento terá de olhar para as novas linhas laranjas”, afirmou Arrimadas, em conferência de imprensa, fazendo um trocadilho entre a expressão “linhas vermelhas” e as cores do partido liberal.

“O Governo tem tempo para rectificar a emenda. Deve comprometer-se em rectificar a sua vontade de excluir o espanhol, através da lei, como língua veicular [no ensino]”, insistiu a líder do Cidadãos, que falou aos jornalistas depois da reunião da Comissão Permanente do partido.

PP e Vox: “oposição inútil”

Apesar de o Cidadãos ter sempre assumido claramente a sua oposição a esta emenda, o facto de a alocar agora ao debate sobre o Orçamento de Estado consubstancia uma mudança negocial e estratégica significativa.

Inés Arrimadas fez questão de recordar Pedro Sánchez de que o seu partido “estendeu a mão ao Governo desde o princípio da pandemia” para o ajudar a “lutar contra a crise” e contrapôs aquilo que considera ser o estatuto de “partido útil, responsável e de Estado” do Cidadãos com a “oposição inútil” do Partido Popular (PP) e da extrema-direita.

“Outros partidos, como o PP ou o Vox, gritam muito, mas não conseguem nada”, atirou, numa alfinetada ao líder popular, Pablo Casado, que ganhou novo balão de oxigénio no campo da direita moderada espanhola, depois de ter rejeitado o populismo e o “barulho” do Vox, no debate sobre a moção de censura ao Governo socialista e podemita.

É precisamente por não querer fugir às suas responsabilidades que o Cidadãos garante, no entanto, que, apesar das suas exigências, vai continuar a ocupar o seu lugar na mesa das negociações com o PSOE, para dar a Sánchez a oportunidade de escolher “quem vai estar na fotografia final do Orçamento”.

A lista das “linhas laranjas” dos liberais espanhóis, que são a quinta força parlamentar, inclui ainda ajudas extraordinárias aos trabalhadores independentes e às pequenas empresas afectadas pela crise económica, apoios concretos para os pais que têm de ficar em casa para cuidar dos filhos colocados em isolamento profiláctico e o congelamento de impostos vários nos sectores da educação, da energia e das empresas. 

Em minoria no Congresso dos Deputados de Espanha, o Governo PSOE-Podemos precisa de todos os votos que conseguir juntar e mais alguns para poder aprovar o Orçamento de Estado. Tal como no processo complexo que culminou na investidura de Sánchez, estão em curso várias negociações paralelas, que incluem partidos nacionais, regionais e independentistas.