Plataforma do Cinema considera insuficientes as alterações à lei aprovadas no Parlamento

Representantes do sector reúnem esta quinta-feira com a ministra da Cultura a quem vão renovar as suas reivindicações ainda relativas à transposição para Portugal da directiva europeia sobre serviços de comunicação social audiovisual.

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Miguel Manso

A Plataforma do Cinema considera que os avanços conseguidos com as alterações à Lei do Cinema, decorrentes da transposição para Portugal da directiva europeia sobre serviços de comunicação social audiovisual aprovadas esta terça-feira na Assembleia da República são ainda “mínimos”, e que se “está a perder uma oportunidade histórica de elaborar uma lei equilibrada, justa e capaz de dar ao ICA [Instituto do Cinema e Audiovisual] capacidade e horizonte de longo prazo”.

Esta posição, subscrita por 16 entidades do sector — associações, festivais, sindicatos —, e ainda pelo Manifesto em Defesa da Cultura e pelo Movimento Estudantil pelo Cinema Português, é enunciada num comunicado datado de quarta-feira, em que se anuncia também para esta quinta-feira uma audiência da Plataforma com a ministra da Cultura, para a apresentação desta posição e de outras questões relativas ao futuro do cinema e do audiovisual em Portugal.

Na terça-feira, na sequência de uma alteração introduzida pelo PS à proposta governamental do decreto-lei 44/XIV, acrescentada a outras alterações anteriormente apresentadas pelos restantes grupos parlamentares, foi aprovado na Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação que os operadores de serviços video on demand (VOD) com actividade em Portugal vão afinal ficar sujeitos ao pagamento de uma taxa de 1% sobre o total dos seus proveitos relevantes. Ficou também definido que, no caso de não ser possível apurar os proveitos destas operadoras, a taxa anual a cobrar será de um milhão de euros, ficando as obrigações de investimento fixadas em quatro milhões de euros.

A Plataforma saúda a aprovação destas alterações, e também concorda com a já anunciada inclusão das despesas de funcionamento do ICA no Orçamento do Estado. Mas critica a posição do secretário de Estado da Cultura, Audiovisual e Média (SECAM), Nuno Artur Silva, autor da proposta de lei, por não prestado atenção ao que outros países da Europa estão a fazer relativamente a este dossier. E cita o caso de França, cujo acordo negociado com as plataformas e operadoras de VOD “levou ao acordo de 5,15% de taxa paga ao CNC sobre o total de proveitos relevantes e até 25% de obrigações de investimento com produção independente”. Uma comparação que, avança a Plataforma, “é embaraçosa para Portugal”, onde o SECAM elaborou uma proposta de lei “sem discussão ampla e transparente com o sector”, de que resultou apenas a obrigação de pagamento de uma taxa de 1% ao ICA e 4% de obrigações de investimento.

Além de voltar a criticar a gestão do processo por Nuno Artur Silva, a Plataforma reivindica “a introdução de taxas de subscrição para pacotes exclusivos de internet e a correspondência da componente de internet nos pacotes que incluem serviços de televisão”. E apela ainda aos grupos parlamentares para, até sexta-feira, “introduzirem alterações que garantam um sistema misto justo e realista, próximo do que foi adoptado em França”.

Esta sexta-feira, confirmou o gabinete do MC, Graça Fonseca e Nuno Artur Silva vão também receber os subscritores da carta-aberta "Ganhar uma oportunidade histórica para o cinema português”, que vêem na nova legislação uma oportunidade para “revitalizar o mercado e tornar os realizadores, autores e argumentistas menos dependentes do financiamento público”, como recentemente defendeu, em declaração ao PÚBLICO, a produtora Pandora da Cunha Telles.

Notícia actualizada com a referência à reunião desta sexta-feira.