Governo suspende proposta sobre uso obrigatório da app StayAway Covid e de máscaras

Primeiro-ministro achou estranho o facto de ser consensual o uso de máscara na via pública e entende que, quanto à aplicação de rastreio, é “muito útil que a Assembleia da República faça todas as audições”.

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MIGUEL MANSO

O primeiro-ministro anunciou esta segunda-feira que pediu ao presidente da Assembleia da República para “desagendar” a proposta do Governo sobre o uso obrigatório de máscaras na via pública e da aplicação StayAway Covid.

Em entrevista à TVI, António Costa explicou que fez esse pedido porque verificou que, ao contrário da parte relativa à aplicação, a parte relativa ao uso de máscaras era consensual — “estranhamente, para mim”, comentou — e tinha sido objecto de um diploma específico por parte do PSD. “Se é consensual, legislemos já, e sobre a app é muito útil que a Assembleia da República faça todas as audições”, acrescentou.

No sábado, o primeiro-ministro já tinha confessado considerar mais restritivo da liberdade o uso de máscara de protecção do que ter a aplicação.

A ideia de tornar obrigatória a instalação da app em contexto laboral ou escolar, bem como nas Forças Armadas, forças de segurança e na administração pública, foi lançada por António Costa a 14 de Outubro, no dia em que o Governo anunciou nova passagem ao estado de calamidade.

Face a este anúncio, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) disse que tornar obrigatória a utilização de uma aplicação para alertar para possíveis contágios por covid-19 “suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos”. 

 A StayAway Covid conta com mais de dois milhões de utilizadores e de 323 códigos inseridos de utilizadores que tiveram resultado positivo no teste à covid-19, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (Inesc-TEC), o instituto de engenharia do Porto responsável pelo seu desenvolvimento.

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