Não usar máscara na rua ou não ter app StayAway Covid na escola poderá dar multa até 500 euros

A proposta do Governo deu entrada na Assembleia da República durante a noite desta quarta-feira e terá ainda de ser aprovada pelo Parlamento.

Coronavírus
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O uso de máscara na rua poderá ser obrigatório para quem tem mais de dez anos DIOGO VENTURA

Não usar máscara ou viseira na via pública (em locais movimentados) ou não ter instalada e activa a aplicação StayAway Covid (em contexto laboral e académico) pode dar origem a uma multa entre os 100 e os 500 euros. No caso de pessoas colectivas, as multas partem dos mil euros e podem chegar até aos 5 mil. A proposta é feita pelo Governo e terá ainda de ser aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo Presidente da República para que possa entrar em vigor. A intenção já tinha sido anunciada no final do Conselho de Ministros desta quarta-feira pelo primeiro-ministro, mas não eram ainda conhecidos os pormenores da medida, nem os valores da coima a pagar em caso de incumprimento. As medidas incluem-se no pacote de restrições que acompanham o aumento do nível de resposta do país para situação de calamidade.