Tribunal de Contas aponta ilegalidades na contratação pública na Junta de Arroios

Em causa estão contratos por ajuste directo que violam a lei e a contratação de chefes de divisão por nomeação, sem ter sido aberto um concurso. Presidente da junta e restantes membros do executivo que estiveram envolvidos nas decisões poderão ser condenados ao pagamento de multas.

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pedro elias/arquivo

O Tribunal de Contas (TdC) identificou “ilegalidades” em procedimentos de contratação pública para serviços de manutenção dos espaços verdes na freguesia de Arroios e na admissão de pessoal para lugares de chefia na junta, ao longo dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. A presidente da junta de freguesia, Margarida Martins, eleita pelo PS, e mais 12 funcionários, entre secretários, tesoureiros e vogais — alguns já não são membros do executivo —, poderão acabar multados.