Ensino Superior e Ciência com reforço de 435 milhões de euros

Gastos com os apoios aos estudantes crescem 28%. Universidades e politécnicos deixam de pagar IVA de despesas com Ciência.

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Rui Gaudencio

O Governo prevê gastar quase três mil milhões de euros com o Ensino Superior e a Ciência no próximo ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado (OE) que foi entregue esta segunda-feira na Assembleia da República. Este valor representa um aumento de 435 milhões de euros face ao ano anterior. O principal reforço verifica-se nos apoios aos estudantes, respondendo em boa parte a compromissos que resultaram da negociação do OE anterior.

De acordo com a proposta de Orçamento, a despesa total com Ensino Superior e Ciência ascende, no próximo ano, a 2989,5 milhões de euros – um aumento de 17% face à estimativa de execução do OE 2020. O documento prevê um aumento das transferências para as instituições de ensino superior públicas, em consequência do “Contrato de Legislatura” assinado no ano passado e que estabelece um reforço de 2% nas dotações iniciais das universidades e politécnicos em cada ano da actual legislatura.

Além dos 2% de aumento, a transferência para as instituições de ensino é ainda reforçada com a reposição do valor relativo ao decréscimo das propinas – que entra em vigor no ano lectivo que agora começa e é resultado na negociação do OE 2020 –, bem como com as verbas relativas ao aumento de gastos com pessoal, em resultado da contratação de investigadores no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

O OE 2021 estabelece ainda uma descida do valor mínimo das propinas no ensino superior para 495 euros. Esta alteração tem efeito já no ano lectivo em curso, 2020/2021 e representa uma descida de cerca de 200 euros face ao valor actual. Legalmente, a propina mínima está indexada ao salário mínimo nacional – 1,3 vezes esse valor –, pelo que deveria ser superior a 800 euros. No entanto, tendo em conta a diminuição da propina máxima para 697 euros, o valor da propina mínima estava muito próximo da propina máxima, o que implica este ajustamento.

A área em que o orçamento do Ensino Superior tem um reforço mais notório são os apoios sociais. O Governo anuncia um aumento de 28% nesta rubrica, incluindo um alargamento do número de bolseiros e do valor das bolsas de estudo, medidas que em grande medida resultam da negociação do anterior OE.

A proposta entregue esta segunda-feira prevê também o que as instituições de ensino superior possam passar a beneficiar de um regime de restituição do IVA pago na aquisição de instrumentos, equipamentos e reagentes destinados à actividade científica, que já vigorava para os centros de investigação. É também prometido um “aperfeiçoamentos no sistema de incentivos fiscais ao investimento empresarial em I&D”, o SIFIDE, durante o próximo ano.