O Governo vai criar uma linha telefónica de funcionamento permanente para apoio aos lares. A medida foi anunciada esta quarta-feira pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, numa audição conjunta com a ministra da Saúde. Sobre o lar de Reguengos de Monsaraz, motivo da chamada ao Parlamento, Ana Mendes Godinho revelou que, perante um relatório com informações diferentes, pediu uma avaliação à Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho.

As duas ministras rejeitaram a ideia de falta de preparação para evitar surtos em lares. “Foram realizados cerca de 117 mil testes a trabalhadores, implementados mecanismos de visitas conjuntas às instituições, para verificar a aplicação dos planos de contingência, criadas unidades de retaguarda com apoio das autarquias e reforçados os equipamentos de protecção individual para dar apoio às instituições, e distribuídos um milhão e 300 mil equipamentos de protecção individual”, disse a ministra do Trabalho.

Ana Mendes Godinho salientou as medidas que estão a ser tomadas para prevenção do Outono/Inverno, ao abrigo da qual estão inseridas as 18 brigadas anunciadas pelo Governo para trabalhar com os lares e que espera que até ao final do mês tenham 400 pessoas. Haverá ainda o “lançamento de uma linha telefónica que funcionará 24 horas, sete dias por semana, só de apoio aos lares” e um programa de testagem preventiva, feito em articulação com o Ministério da Saúde e a academia, para testar “trabalhadores em lares que tenham indicadores de risco ou em locais onde haja contágio na comunidade”.

“Temos 2527 lares que têm 99 500 pessoas, 60% tem mais de 80 anos e, neste momento, temos 35 surtos activos em todos os lares em Portugal”, contabilizou Ana Mendes Godinho, salientando a dificuldade na contratação de recursos humanos em situação de surtos. “Há muitas situações em que só conseguimos a mobilização de voluntários, porque mais ninguém quer ir trabalhar em situações de surto”, afirmou, e deu o exemplo do lar de Reguengos de Monsaraz: “A Segurança Social em Reguengos, logo no dia 19, mal teve conhecimento da situação, começou a mobilizar recursos excepcionais para conseguir ajudar a instituição. Contactou 670 pessoas e conseguiu mobilizar 35 pessoas.”

Aprender com Reguengos

Tema central foi o que se passou no lar de Reguengos de Monsaraz, cujo surto levou à morte de 16 pessoas. “Pedi que fosse desencadeada uma fiscalização à situação, para perceber o que tinha acontecido, também pedi uma avaliação à própria Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho, para que fossem desencadeadas todas as diligências para perceber o que se passou e tirar todas as consequências”, revelou a ministra do Trabalho, salientando que “os lares não estavam preparados para viver um momento como o que a pandemia criou”.

Os vários relatórios elaborados apresentam “algumas versões diferentes” sobre o que aconteceu em Reguengos, “até porque uns tinham sido feitos com base em verificações no local, outros tinham sido feitos com factos relatados por terceiras pessoas”, disse Mendes Godinho, que adiantou que a 12 de Julho pediu ao Instituto da Segurança Social que fizesse uma avaliação de toda a situação, bem como um relatório sobre o cumprimento das normas legais e regulamentares.

Relatório enviado ao Parlamento e ao Ministério Público.

Ana Mendes Godinho fez um historial do que foi feito antes e pós-surto. “Antes do surto houve uma visita técnica a 11 de Março, tinha sido verificado que havia plano de contingência e uma testagem prévia a 125 trabalhadores de várias valências da fundação que gere o estabelecimento. Durante o surto, foi disponibilizado, no dia 20 de Junho, equipamentos de protecção individual e, no dia 19, accionado o protocolo de recursos humanos”, disse, acrescentando que nessa fase o lar recebeu 16 visitas de acompanhamento do Instituto da Segurança Social.

Também do lado da saúde foi pedida uma acção inspectiva à Inspecção-Geral das Actividades em saúde, cujas conclusões deverão estar terminadas em breve. Ainda sobre Reguengos, Marta Temido explicou que a deslocação de doentes, ou não, para estruturas de apoio, foi uma decisão médica e não administrativa, que “decorreu de um consenso e avaliação feita pela protecção civil, segurança social, autoridade local de saúde e municípios”.

E que “dos 86 utentes residentes, 49 deles estavam inscritos na Unidade Saúde Familiar Remo, uma das unidades a quem foi solicitado acompanhamento para esta estrutura”. “Temos tido sempre uma grande preocupação e dificuldade em manter o equilíbrio entre os diversos valores de um e outro lado, designadamente a actividade assistencial covid e não covid. Mas também nos parece que aqui havia uma necessidade de apoio a que ninguém se podia furtar depois de uma orientação escrita e assim aconteceu.”

Sobre essa questão, numa intervenção anterior, a ministra da Saúde disse que “foram chamadas pessoas que não responderam” e “isso é exactamente um dos motivos pelos quais determinamos uma auditoria da Inspeção-geral das Actividades em Saúde. Marta Temido assumiu que “um dos problemas que temos em cima da mesa é do apoio médico a estas estruturas”. “Temos uma realidade que foi difícil de enquadrar. Temos portaria da Ministra da Saúde que, de alguma forma, dispensa as equipas de saúde familiar para fazer visitas domiciliarias a residentes em lares.”

Sobre os rastreios, realizados por várias entidades, Marta Temido afirmou que foram feitos “muitas vezes com critérios que não foram totalmente uniformes, muitas vezes com testes que não eram totalmente sensíveis, e muitas vezes, também, com muita gente a aproveitar economicamente a situação de pandemia”.

Marta Temido afirmou que se aprendeu muito, “e de uma forma muito pesada”, com os surtos nos lares, mas assumiu: “Não podemos garantir que surtos deste tipo não se voltem a repetir. O que podemos garantir é que aprenderemos com o que não correu tão bem neste caso, e é evidente que houve um conjunto de coisas que não correu bem, e que têm de ser escalpelizadas e as responsabilidades assumidas.”