Madeira critica silêncio de Costa sobre pedido de aval

Região autónoma tem autorização do Governo para se endividar e não compreende recusa do Estado em avalizar empréstimo.

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Sara Madruga da Costa (PSD) Gregório Cunha

Os três deputados do PSD eleitos pela Madeira em São Bento enviaram esta semana um protesto formal ao primeiro-ministro, pela ausência de resposta do Governo ao pedido do Funchal para o Estado ser avalista do empréstimo de 489 milhões de euros que a região autónoma pretende contrair.

“Estamos a falar de um aval a um empréstimo que a Madeira vai concretizar para fazer face às consequências da covid-19. Lamentamos e não podemos aceitar que um primeiro-ministro de Portugal numa altura de pandemia não responda às solicitações de uma região”, explicou Sara Madruga da Costa, contabilizando em 86 milhões de euros a poupança na operação que a assinatura do Estado pode viabilizar.

A deputada social-democrata não compreende, “nem aceita”, o silêncio de António Costa, quando está em causa a possibilidade da região autónoma poupar seis milhões de euros por ano, sem qualquer encargo para o Estado. “A retoma económica exige o envolvimento e o esforço de todos, assim como a solidariedade do Governo da República e da União Europeia”, argumenta a parlamentar madeirense que “estranha” que o executivo tenha autorizado, já em Junho, o aumento do endividamento líquido das duas regiões autónomas mas recuse ser avalista destas operações de financiamento.

“Não se consegue entender”, diz ao PÚBLICO a deputada que partilha a bancada com os também madeirenses Sérgio Marques e Paulo Neves, acusando Lisboa de falta de solidariedade. “Quando foi a questão da moratória do pagamento ao Estado do empréstimo regional [referente ao plano de resgate aplicado no arquipélago em 2012] foi preciso a Assembleia obrigar o Governo a respeitar o pedido da Madeira. Agora é este silêncio”, aponta Sara Madruga da Costa, lembrando que no último de debate do Estado da Nação, em Julho, questionou o primeiro-ministro sobre esta matéria e ficou sem resposta.

Este protesto, apresentado através do expediente regimental da Assembleia da República que permite aos deputados enviarem perguntas ao Governo, junta-se às sucessivas declarações de responsáveis políticos madeirenses. O centrista José Manuel Rodrigues, presidente do parlamento madeirense, levou o assunto a São Bento, numa audiência que teve com Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República.

Miguel Albuquerque, o chefe do executivo regional, tem abordado o tema sempre que pode. Fê-lo em Junho, quando comparou a disponibilidade de Lisboa para avalizar o empréstimo pedido pela TAP; fê-lo em Julho, quando recebeu Marcelo Rebelo de Sousa, em visita ao arquipélago, e tentou sensibilizar o Presidente da República para a matéria; e fê-lo em Agosto, quando continuou a alimentar o tabu sobre o candidato que apoiará nas presidenciais do próximo ano, no caso de, como é cada mais provável, desistir de avançar com a sua própria candidatura. E fê-lo agora, no início deste mês, quando respondeu às críticas do recém-eleito presidente do PS-Madeira, Paulo Cafôfo. 

O que é importante, disse Albuquerque, é saber se o Partido Socialista e os aliados no Governo vão ou não dar aval ao empréstimo que a Madeira decidiu contrair.

Esta terça-feira, na abertura da nova sessão legislativa no parlamento madeirense, Carlos Rodrigues, da bancada do PSD, não esqueceu o diferendo e criticou o “silêncio” e a “indiferença” de Lisboa quanto à forma como a Madeira tem respondido à pandemia. Acusou o Governo de olhar para a Madeira “como se de outro país se tratasse” e ironizou: “Continuamos à espera (...), nem fisga nem bazuca”. Deram, continuou o deputado, uma autorização de empréstimo, mas, sem qualquer explicação, recusam o aval.

O executivo madeirense apresenta o recurso à banca como “fundamental” para suprir a queda de receita fiscal e o aumenta da despesa provocada pelos apoios extraordinários que têm sido canalizados para a economia, para responder aos efeitos da pandemia. Pedro Calado, o número dois do governo madeirense de coligação PSD/CDS, explicou que a grande fatia do empréstimo, cerca de 300 milhões de euros, será utilizada ainda este ano, ficando o restante para 2021.

A pandemia, enquadrou o vice-presidente do executivo regional no final de Julho, durante a discussão do Orçamento Suplementar da Madeira, teve um impacto negativo na economia do arquipélago superior aos 544 milhões de euros.