Municípios também querem adiar o pagamento de dívidas aos bancos durante um ano

As câmaras municipais querem poder adiar o pagamento das suas dívidas às instituições bancárias durante um ano para que possam ter condições financeiras para responder aos desafios da covid-19.

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Manuel Machado, presidente da ANMP LUSA/SÉRGIO AZENHA

A Associação Nacional de Municípios (ANMP) quer uma moratória de um ano sobre os empréstimos bancários contraídos pelas câmaras. O objectivo é que esta moratória ― uma suspensão ou prolongamento acordado do pagamento de uma dívida ― dê mais condições aos municípios para responderem aos desafios da crise sanitária e financeira provocada pelo coronavírus. Segundo o Jornal de Notícias desta terça-feira, a proposta consta do caderno reivindicativo enviado na semana passada ao Governo, em preparação do Orçamento do Estado para 2021. O PÚBLICO contactou a ANMP, mas ainda não obteve mais esclarecimentos.

Além da moratória, os municípios pedem também uma distribuição “mais justa e equilibrada” dos recursos públicos, nomeadamente dos fundos comunitários vindos de Bruxelas.

Os custos da adaptação de espaços públicos às necessárias regras de segurança e higienização, exigidos pela pandemia, bem como o reforço do apoio social prestado pelas câmaras nomeadamente em escolas e lares de terceira idade, estão a ter impactos nos cofres das autarquias. A situação financeira dos municípios está a ser “seriamente afectada pelos efeitos da pandemia”, lê-se na proposta da ANMP citada pelo jornal.

“Será muito útil, sobretudo para quem tem dificuldades financeiras”, afirma Gonçalo Rocha, presidente da Câmara de Castelo Paiva e à Comunidade Intermunicipal (CIM) Tâmega e Sousa, em declarações ao Jornal de Notícias.

Em Abril, o Governo aprovou uma moratória para as câmaras, mas destina-se apenas às contribuições para o Fundo de Apoio Municipal, que empresta dinheiro às mais endividadas, e não se aplica às instituições bancárias. À data, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, explicava que a decisão queria “facilitar a liquidez, que é muito importante que as autarquias tenham”.

E é justamente esse oxigénio que os municípios querem agora ter em relação às prestações ao banco, para que possam não só responder aos impactos da crise, mas para apostar no investimento e “fortalecer o tecido empresarial local”, exemplifica Gonçalo Rocha.

Os autarcas esperam também que, ao contrário do que aconteceu na anterior crise financeira, os municípios tenham acesso à “bazuca” europeia “em condições semelhantes aos da restante Administração Pública”, para que possam usar os fundos no pagamento de despesas correntes.